Nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, o CIESP Campinas realizou o encontro sobre Lei de Incentivo Fiscal, com o objetivo de orientar as empresas sobre como funciona esse mecanismo e como aplicá-lo de forma estratégica.

A abertura foi conduzida por Paula Carvalho, gerente regional, que apresentou o palestrante Antoine Kolokathis, produtor cultural e consultor na área de incentivos fiscais. Ele iniciou com um breve relato de sua trajetória profissional e destacou que muitas empresas demonstram interesse em utilizar as leis de incentivo, mas ainda têm dúvidas sobre regras, limites e prazos.

Durante a apresentação, Antoine explicou que a empresa não utiliza recursos extras do próprio orçamento para apoiar um projeto. O valor destinado é parte do imposto que já seria recolhido. Quem faz a renúncia é o governo, que deixa de arrecadar uma parcela do tributo para que ela seja direcionada a projetos previamente aprovados e fiscalizados. A empresa pode escolher qual projeto deseja apoiar, desde que respeite os limites legais.

Foram apresentadas as principais leis, como a Lei Rouanet, que contempla áreas como música, artes cênicas, livros, patrimônio cultural e artes visuais, além da Lei do Audiovisual, da Lei de Incentivo ao Esporte, do PRONON e do PRONAS/PCD.

Para utilizar os incentivos, é fundamental que a empresa seja tributada pelo lucro real e acompanhe a apuração do imposto ao longo do ano. A destinação deve ser realizada até o último dia útil de dezembro, dentro dos percentuais permitidos pela Receita Federal.

O encontro trouxe esclarecimentos importantes e reforçou que, com planejamento e organização, as leis de incentivo podem se tornar uma ferramenta relevante para apoiar projetos culturais, sociais e esportivos, ao mesmo tempo em que fortalecem o posicionamento institucional das empresas.