A entrevistada desta edição é a Dra. Andrea Struchel, advogada da SECLIMAS – Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura de Campinas, onde atua na área jurídica ambiental, e Diretora Jurídica Nacional da ANAMMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.
1) Quais fatores têm incentivado os municípios brasileiros a buscarem estruturar agendas capazes de conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental?
Nos últimos anos, os municípios brasileiros passaram a ocupar um papel central na agenda da sustentabilidade porque é no território que os efeitos das desigualdades sociais, da expansão urbana desordenada, das mudanças climáticas e da pressão sobre os recursos naturais se manifestam de forma mais imediata. Eventos extremos, crises hídricas, aumento das ilhas de calor, problemas de mobilidade urbana e exclusão socioambiental impulsionaram os governos locais a repensarem seus modelos de desenvolvimento.
Esse movimento ganhou força com a incorporação de referências internacionais, especialmente a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que passaram a orientar o planejamento municipal de forma integrada. Muitos municípios avançaram na institucionalização dessas agendas por meio da revisão de Planos Diretores, criação de comissões específicas, elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e definição de estratégias de mitigação, adaptação e resiliência climática.
Além disso, observa-se uma crescente demanda da sociedade por qualidade de vida, acesso equitativo a serviços públicos, eficiência no uso da água e da energia e soluções baseadas na natureza. Exemplos como Niterói, os municípios mineiros que aderiram ao pacto “Meu Município pelos ODS” e as cidades que utilizam a Plataforma Cidades Sustentáveis demonstram que a sustentabilidade deixou de ser apenas um discurso normativo e passou a integrar a prática cotidiana da gestão pública municipal.
2) Quais dificuldades os municípios têm encontrado na implementação das agendas de sustentabilidade e quais alternativas estão sendo adotadas para contorná-las?
Apesar dos avanços, os municípios enfrentam obstáculos significativos para implementar agendas de sustentabilidade de forma estruturada e contínua. As restrições financeiras, a baixa capacidade técnica, a fragmentação institucional e as dificuldades de articulação federativa ainda são desafios recorrentes, sobretudo nos municípios de pequeno e médio porte.
Outro ponto sensível é a necessidade de integrar as políticas ambientais às demais áreas da gestão pública, como planejamento urbano, saneamento, mobilidade, habitação e desenvolvimento econômico. Muitas vezes, a sustentabilidade ainda é tratada de forma setorial, o que compromete sua efetividade.
Para superar esses desafios, os municípios têm buscado soluções colaborativas, como parcerias com universidades, setor privado, organizações da sociedade civil, consórcios intermunicipais e organismos internacionais. A adesão a programas federais e multilaterais, como o pacto pelos ODS, e o uso de ferramentas de gestão e monitoramento, como a Plataforma Cidades Sustentáveis, também têm sido fundamentais para fortalecer a governança local, ampliar o acesso a financiamento sustentável e garantir maior transparência e controle social.
Essas alternativas reforçam que a sustentabilidade municipal avança quando há cooperação, planejamento de longo prazo e institucionalização das políticas públicas.
3) A ANAMMA tem desempenhado um papel cada vez mais estratégico na promoção da sustentabilidade ambiental no Brasil. Quais são os principais eixos que evidenciam esse compromisso?
A ANAMMA tem uma atuação consistente e estratégica no fortalecimento da gestão ambiental municipal e na defesa do protagonismo dos municípios na agenda climática e ambiental. Um dos principais eixos de atuação é justamente a defesa do papel dos municípios como elo essencial da governança ambiental brasileira, reconhecendo que é no território que as políticas ambientais se materializam.
Outro eixo fundamental é o fortalecimento técnico e institucional dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente, com oferta de cursos técnicos, produção de materiais orientadores, apoio às secretarias municipais e defesa da autonomia dos municípios em temas como licenciamento ambiental, resíduos sólidos e gestão territorial. Essas ações são essenciais para reduzir a vulnerabilidade estrutural dos municípios diante de exigências normativas cada vez mais complexas.
A ANAMMA também investe fortemente na construção de parcerias estratégicas, como a cooperação estabelecida com a ABRAMPA, voltada à capacitação técnica, elaboração de conteúdos especializados e desenvolvimento de ações em áreas como saneamento, riscos e desastres, licenciamento e adaptação climática.
Além disso, a entidade promove e articula debates nacionais de alto nível, por meio de eventos que colocam em pauta temas como cidades resilientes, economia verde, gestão hídrica, resíduos sólidos e emergência climática, preparando os municípios para compromissos globais, como as agendas internacionais de clima e biodiversidade. Tudo isso consolida a ANAMMA como a principal voz de articulação entre os municípios e as políticas ambientais no Brasil.
4) De que modo o setor industrial pode colaborar para a sustentabilidade no âmbito municipal?
O setor industrial tem um papel decisivo na construção de agendas municipais de sustentabilidade. Essa colaboração passa, primeiramente, pela adoção de práticas produtivas mais eficientes e responsáveis, com redução de emissões, uso racional dos recursos naturais, gestão adequada de resíduos e incorporação de princípios da economia circular.
Além disso, o setor industrial pode atuar como parceiro estratégico dos municípios, apoiando projetos de educação ambiental, inovação tecnológica, recuperação de áreas degradadas, soluções baseadas na natureza e iniciativas de mitigação e adaptação climática. Esses investimentos geram benefícios tanto ambientais quanto sociais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida local e para a competitividade das próprias empresas.
O alinhamento das atividades industriais às políticas públicas municipais e aos ODS fortalece a governança ambiental e demonstra que desenvolvimento econômico e sustentabilidade não são conceitos opostos, mas complementares. Quando o setor produtivo compreende seu papel no território e atua de forma responsável, cria-se um ambiente propício para cidades mais resilientes, inclusivas e sustentáveis.
As águas de março contribuíram para o aumento do nível do Sistema Cantareira.
Entretanto, não atingiu ainda um número que garanta que a disponibilidade hídrica nos rios Jaguari e Atibaia seja suficiente na próxima estiagem que normalmente ocorre entre os meses de junho e novembro.
Por outro lado, o nível integrado dos sete reservatórios que abastecem a Grande São Paulo apresentou uma recuperação mais acentuada e praticamente atingiu o nível observado há um ano.
A precipitação pluviométrica nos últimos doze meses no Sistema Cantareira totalizou 1224 mm, abaixo da média climatológica (1491 mm). O que evitou uma queda ainda mais acentuada no seu nível foi o recebimento de água da bacia do Paraíba do Sul para a represa do rio Atibainha em Nazaré Paulista.
As previsões climatológicas são do aumento da probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño a partir de junho que normalmente, no Brasil, causa enchentes na Região Sul e seca nas Regiões Norte e Nordeste. Na área de drenagem do Sistema Cantareira e das Bacias PCJ, não existe um padrão definido, dependendo de outras forçantes climatológicas.
A Universidade de Columbia está prevendo chuvas em torno da média climatológica para a nossa região para os próximos três meses.
O que sempre ocorre na Região Sudeste quando da ocorrência do El Niño é o aumento da temperatura média o que acaba agravando a crise hídrica devido ao aumento de consumo pela população e à maior evapotranspiração reduzindo o fluxo de base que alimenta os mananciais.