Prezados Senhores,

 

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de maio de 2026 (Seção 3, página 157) e retificado no DOU de 1º de junho de 2026 (Seção 3, página 152) uma nova prorrogação da Consulta Pública referente ao novo texto do Anexo I – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0), com os respectivos Graus de Risco (GR), da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Para contribuir com melhorias ao texto, as sugestões devem ser encaminhadas no endereço eletrônico disponível: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br

O portal ficará aberto para recebimento de contribuições pelo período de 45 (quarenta e cinco dias) dias, até o dia 15/07/2026.

Após o encerramento do período de submissões, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para dar seguimento ao processo de discussão tripartite necessário para a criação do novo anexo.

Pedimos a gentileza de que as respostas para a Consulta Pública também sejam encaminhadas ao Núcleo de Relações do Trabalho (NRT) da FIESP até 07/07/2026, no e-mail: luiz.chiummo@fiesp.com.br  para que tenhamos tempo hábil para consolidar todas as informações e registrá-las no site do Governo.

Para facilitar essa tarefa e garantir a uniformidade das informações que nos são enviadas, solicitamos que utilizem o documento anexo como modelo.

Outros esclarecimentos técnicos poderão ser obtidos por meio do telefone (11) 3549-4594, com Luiz Antônio Chiummo 

 

Atenciosamente,

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP