Reunião do COMEX traz informações sobre o Novo Processo de Importação, OEA e compliance

A Reunião do COMEX, promovida na quarta-feira, dia 21 de agosto, pelo Departamento de Comércio Exterior foi bastante movimentada. Realizada por videoconferência, o encontro reuniu mais de 100 pessoas, profissionais da área de comércio exterior e logística das empresas de Jundiaí e Região. Marcio Ribeiro Julio, diretor, e Cileide David, diretora adjunta, coordenaram o encontro que contou com a participação do dr. Diego Joaquim, da DJ & Advogados, e Álvaro Luiz Machado de Oliveira, da AGK Corretora de Câmbio.

Cileide e Diego começaram falando sobre NPI (Novo Processo de Importação) que segundo eles é o projeto de governo que visa facilitar os procedimentos, reduzir intervenções públicas e integrar operadores do Comércio Exterior, através do redesenho do processo. “A partir de 1º de outubro tem início uma grande migração, em fases, para que as operações de importação passem a ser realizadas pelo Portal Único de Comércio Exterior”, anunciou Cileide. Assim, as operações de importação deixam o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) e passem a ser realizadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, especificamente nos módulos da nova Declaração Única de Importação (Duimp) e o de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

“O desligamento será faseado e a data final é 31/12/2025. Este é o último dia que a D.I. vai funcionar por conta da Reforma Tributária a partir de 2026. O governo vem se preparando com treinamentos intensivos, padronização e harmonização dos procedimentos entre todos os órgãos, Receita Federal do Brasil, Mapa e Anvisa para inspeção conjunta das mercadorias”, explicou, alertando que para quem trabalha com a Anvisa, todas as normas de importação serão revisadas pelo órgão.

Dr. Diego alertou também sobre as alterações do Programa OEA. “Publicada no dia 12 de julho, a Instrução Normativa RFB n° 2.200/2024, modificou parcialmente a IN RFB nº 2.154/2023, trazendo alterações no âmbito da aplicabilidade dos novos requisitos do Programa, como análise de certificação; prazo de transição; julgamento de recursos; e exclusão voluntária a pedido do interveniente”, enumerou, anunciando que a Portaria Coana 155/24 substitui a portaria 133/23, incorporando as mudanças trazidas pela publicação da nova normativa da
RFB e listou todos os requisitos modificados.

Outra novidade é o Perfil do Operador que substituirá o antigo Questionário de Autoavaliação, e subdividiu os
critérios da Portaria nº 133/2023. “Fica aqui o alerta: todas as empresas têm até o dia 31 de dezembro para atualizar o perfil do operador, pois a partir de 1 de janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil vai acessar as informações pelo Perfil e não mais pelo Questionário de Autoavaliação.  Para baixar a apresentação do Dr. Diego Joaquim, com todas as informações e alterações sobre o Programa OEA, clique aqui.

Cileide David, divulgou no chat da reunião o link sobre treinamentos sobre o Programa OEA. Para acessar, clique aqui.

Compliance nas operações cambiais

Álvaro Luiz Machado de Oliveira, da AGK Corretora de Câmbio, alertou sobre os cuidados nas operações cambiais para mitigar os riscos e deixou uma série de orientações para as empresas, seja para o comércio internacional, seja para investimentos. “Procurar uma instituição financeira cadastrada no Banco Central é o primeiro alerta. Pode parecer óbvio, mas na AGK, temos muitas histórias de empresas que vêm até nós depois de caírem no conto do vigário e além de perder dinheiro, ainda ficam sem as mercadorias”, explicou, alertando para o fato das taxas de câmbio serem voláteis e sofrem influência das condições do mercado.

O especialista também alertou às empresas o cuidado com operações fraudulentas, com o uso de tecnologia, usar sempre as seguras e criptografas, fazer uma deligência prévia na escolha dos parceiros comerciais e atenção aos emails e downloads. “Não clique em links duvidosos e mantenha sempre um programa antivírus no seu computador e também no celular”, aconselhou. Para baixar a apresentação sobre Compliance nas Operações Cambiais e receber todas as informações compartilhadas pela AGK, clique aqui.

Ao final do encontro, Dr. Diego Joaquim, trouxe também as atualizações da legislação do período que compreende os meses de junho, julho e agosto. Para baixar a apresentação, clique aqui.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí.