Na manhã desta quarta-feira, 16 de abril, o CIESP Jundiaí sediou mais uma Reunião do Comex que reuniu reunindo representantes de empresas associadas, especialistas do setor e profissionais da área de comércio internacional. A reunião foi coordenada por Cileide David, diretora adjunta do Departamento de Comércio Exterior da entidade, e teve como foco a troca de conhecimentos técnicos e atualização sobre legislação relevante para o setor. Cileide reforçou que o CIESP Jundiaí atua como articulador do conhecimento e das boas práticas no comércio internacional. “É nosso papel manter os profissionais da área atualizados e preparados para enfrentar os desafios e oportunidades do mercado global”, destacou. Reunião do Comex acontece mensalmente, de forma híbrida A programação contou com duas palestras. A primeira, conduzida por Clayton Custódio Rodrigues, gerente de Governança e Relações Institucionais da Libraport Campinas, abordou o tema “Trânsito Simplificado”. Ele detalhou os avanços e benefícios do modelo no contexto logístico atual, a importância da eficiência nos processos alfandegários e apresentou os resultados da aplicação do sistema no aeroporto de Viracopos. “É a primeira vez que participo de uma Reunião do Comex, em Jundiaí, presencialmente. Venho acompanhando remotamente, e estou muito agradecido pelo convite”, ressaltou. Clayton falou sobre as diferenças e vantagens do Trânsito Aduaneiro Simplificado, cuja evolução vem desde 2010. “Entre os anos de 2010 a 2019, foram poucas mudanças, mas no período de 2019 a 2024, as mudanças foram muitas e significativas, com destaque para o Projeto TRAM, um projeto local de Viracopos que está sendo avaliado para ser implantado em todo o Estado de São Paulo e pode se tornar um projeto nacional, que prevê maior controle e previsibilidade no trânsito aduaneiro”, explicou, reforçando a importância de participar de reuniões como esta. “É importante participarmos de reuniões e fóruns como as regionais do CIESP promovem, pois são nestes encontros que são divulgadas novidades e, cuja movimentação de informação pode mudar cenários”, reforçou. O especialista citou também um site normas.receita.fazenda.gov.br , onde é possível fazer busca por período e visualizar os players que estão habilitados para o Trânsito Simplificado. Para baixar a apresentação de Clayton, clique aqui. Países com Sanções Econômicas Na sequência, Cecilio Dantas, gerente de Trade Finance da AGK Corretora de Câmbio, trouxe reflexões sobre “Exportações e Importações para países com sanções econômicas”, um tema de alta complexidade que exige atenção redobrada das empresas que atuam no comércio exterior. O especialista apresentou cases e orientações práticas sobre o cumprimento das normativas internacionais e os riscos envolvidos em operações com mercados sob restrições. Cecílio explicou que as restrições podem afetar países, empresas e até pessoas físicas. “As medidas punitivas e restritivas podem ser aplicadas por várias razões, como violação de direitos humanos, participação em atividades terroristas, construção de armas de destruição em massa (principalmente armas nucleares), dentre outros”, alertou, reforçando que as listas restritivas de alguns órgãos, como OFAC (Departamento do Tesouro dos Estados Unidos) e CSNU (Lista do Conselho de Segurança das Nações Unidas), são de acesso livre. “Elas são instrumentos políticos e econômicos que registram pessoas, entidades e nações envolvidas em ações de risco como corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, violação de normas internacionais e direitos humanos”, completou. Cecílio alertou ainda que é possível fazer negócio com países que estão nessas listas, mas é preciso cautela. Para importador ou exportador, o ideal é analisar se o seu fornecedor/comprador faz parte da lista de países sancionados. Isso poderá proteger seu negócio de riscos, visto que a comercialização com essas nações pode afetar a reputação da marca e até comprometer o relacionamento com outros possíveis fornecedores”, aconselhou. Para baixar a apresentação de Cecílio, clique aqui. Encerrando a agenda da reunião, o advogado Diego Joaquim, da DJA, compartilhou as atualizações legislativas ocorridas no período de março a abril, com ênfase nas mudanças que impactam diretamente as operações de exportação e importação. A participação do Dr. Diego tem sido uma constante nas reuniões do Comex, contribuindo para que os participantes estejam sempre alinhados às exigências legais vigentes. “Fiquem atentos às alterações de alíquotas e resoluções da Anvisa. Sempre reforço a importância de rever cada um dos pontos desta apresentação, tem soluções de consulta sobre drawback suspensão, muitas consultas sobre classificação fiscal e isenção de IPI, além das matérias no Portal Siscomex que valem a pena serem acompanhadas”, explicou, alertando para os tratamentos administrativos que sofrem alterações todos os meses. Para baixar a apresentação do dr. Diego Joaquim, clique aqui. Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí