O Departamento Jurídico do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) organizou na última segunda-feira (11) o evento “20 anos de especialização em Direito Empresarial no TJ-SP”, feito em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O presidente do Ciesp e 1º vice-presidente da Fiesp, Rafael Cervone, participou da mesa de abertura junto de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em seu discurso, Cervone destacou a importância das câmaras especializadas para a indústria, reforçando o compromisso em trabalhar lado a lado com o poder judiciário. Ele também disse compartilhar da crença de que o judiciário forte e especializado é um pilar fundamental para um ambiente de negócio saudável, trazendo benefícios para o setor industrial.

“Nossa indústria, que é força motriz de nossa economia, opera em um ambiente cada vez mais complexo e dinâmico. As questões empresariais, sejam elas societárias, contratuais, de propriedade intelectual ou de insolvência, exigem um nível de conhecimento técnico e uma visão aprofundada que apenas a especialização pode oferecer”, defendeu.

Cervone apontou diversos motivos do porquê a especialização judicial é importante para a indústria. Dentre eles, está a agilidade processual que as câmaras oferecem, que contribuem decisivamente para a redução do tempo de trâmite processual, aliviando o fardo que o Custo Brasil impõe à produção. “A demora na resolução de litígios é um dos maiores entraves e custos para qualquer negócio. Processos judiciais arrastados significam capital imobilizado, perda de oportunidades e muitas vezes, muito mais do que se imagina, a falência de empresas viáveis”, explicou.

O presidente do Ciesp ainda elogiou a qualidade das decisões das câmaras especializadas, destacando que a compreensão aprofundada das complexas relações comerciais permite vereditos justos e adequados à realidade do mercado, evitando distorções e incentivando a inovação e a competitividade.

Segurança Jurídica

Outro ponto citado por Cervone foi a segurança jurídica que a criação das câmaras proporcionou. Ele aponta que, com juízes e desembargadores especializados, a garantia de decisões mais técnicas e uniformes é maior. “Essa previsibilidade é o oxigênio para o planejamento de longo prazo, a tomada de decisões de investimento e atração de capital, tanto nacional quanto estrangeiro. Sem segurança jurídica, a indústria hesita, o crescimento desacelera e o potencial se esvai”, afirmou.

Quem também destacou o importante papel da segurança jurídica foi Ricardo Lewandowski. O ministro destacou que ela é fundamental para que não só os negócios, mas a própria vida civilizada em sociedade possa prosperar.

“É absolutamente fundamental para que as pessoas possam viver em sociedade, para que os negócios, o comércio e a indústria prosperem minimamente com a previsibilidade necessária e para que os investimentos possam ser feitos”, explicou.

Lançamento de livro do TJ-SP

O evento também contou com o lançamento do livro “TJSP: 20 anos de especialização em direito empresarial”, distribuído pela editora Quartier Latin. A obra celebra as duas décadas das instalações das 1ª e 2ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e a 1ª Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, as primeiras unidades especializadas em matéria de Direito Falimentar do país.

O livro passa por diversas questões especializadas do direito empresarial e conta com múltiplos autores, com coordenação de Eduardo Nishi, Fernando Maia da Cunha, Manoel Calças, Maurício Pessoa e Paulo Grava Brazil.