O CIESP Jundiaí realizou, na sexta-feira (12), o encontro "Reforma Tributária & Atualizações", reunindo empresários, profissionais das áreas jurídica, contábil e tributária, além de representantes do poder público para discutir os principais desafios e oportunidades trazidos pela maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas.
Coordenado pela diretora do Departamento Jurídico (DEJUR) do CIESP Jundiaí, Dra. Elizabeth Broglio, o evento contou com a participação de especialistas de reconhecida atuação nas esferas empresarial, jurídica e governamental, proporcionando aos participantes uma visão ampla e multidisciplinar sobre os reflexos das mudanças tributárias. O diretor titular do CIESP Jundiaí, Alexandro Zavarizi, e o vice-diretor, Manoel Flores, também acompanharam o encontro, que contou com a presença do vice-prefeito de Jundiaí, Ricardo Benassi.
Na abertura, a Dra. Elizabeth Broglio destacou a importância do diálogo entre empresas, entidades representativas e órgãos públicos para a correta compreensão das mudanças que já começam a impactar o ambiente de negócios e exigirão adaptação por parte das organizações nos próximos anos. Durante toda a manhã, os palestrantes abordaram o tema sob diferentes perspectivas, contribuindo para um debate rico e abrangente sobre os aspectos jurídicos, fiscais, operacionais e institucionais envolvidos no novo modelo tributário.
Representando o Departamento Jurídico do CIESP/FIESP, o Dr. Helcio Honda apresentou as principais ações desenvolvidas em defesa dos associados da entidade e trouxe uma análise dos reflexos da reforma para o setor produtivo e para a competitividade das empresas brasileiras.
“A Reforma Tributária traz efeitos para alguns setores industriais com a evolução do IBS e da CBS, que serão implementados até 2032. Mas, quando falamos em redução da carga tributária, é preciso analisar toda a cadeia produtiva”, explicou, ao apresentar um panorama da transição dos impostos e da redução gradual dos incentivos fiscais prevista a partir de 2029. “A Reforma Tributária veio para reduzir a complexidade do sistema, tornando-o mais justo, transparente, simplificado e eficiente e, principalmente, eliminando a guerra fiscal, fazendo com que a tributação ocorra no destino”, avaliou.
Na sequência, o Dr. Edson Kondo apresentou reflexões sobre os desafios jurídicos e regulatórios decorrentes da implementação das novas regras tributárias e alertou os empresários sobre a necessidade de revisar suas estratégias de formação de preços. “Com a tributação, a partir de 2027, o faturamento líquido da empresa vai diminuir. E você, empresário, pode estar se perguntando: repassar para o cliente ou aumentar a margem? O cálculo deve ser feito com base no faturamento líquido. Aproveitem o segundo semestre para revisar suas tabelas de preços e não serem pegos de surpresa em janeiro de 2027”, aconselhou.
Representando a Receita Federal do Brasil, o superintendente-adjunto Dr. Claudio F. Souza abordou os aspectos relacionados à administração tributária e ao processo de transição previsto pela nova legislação. Ele também ressaltou a mudança de postura do Fisco na relação com os contribuintes.
“Estamos vivendo um processo de mudança de postura: de punitiva para orientativa e participativa”, afirmou. Ao defender os benefícios da reforma, acrescentou: “Era uma legislação complexa, ruim para o contribuinte e para o Fisco. Com a redução para um modelo mais simplificado e uma legislação única, sem aumento da carga tributária, estamos trazendo mais transparência para consumidores e empresas sobre os tributos incidentes”.
O delegado tributário de Jundiaí da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Dr. Carlos P. do Nascimento, também participou do encontro e compartilhou a visão da administração tributária estadual sobre os impactos esperados para contribuintes e entes federativos. “Apesar de sermos conhecidos por ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, a expectativa com a Reforma Tributária é gerar ganhos de eficiência e até de lucratividade para as empresas. Mas, se conseguirmos reduzir a complexidade do sistema, isso por si só já representará um enorme avanço para o ambiente de negócios”, defendeu.
Já o secretário municipal de Justiça e Cidadania de Jundiaí, Dr. Gleison Lopes, trouxe a perspectiva do poder público municipal diante das mudanças promovidas pela reforma e seus reflexos para a gestão pública. “Em Jundiaí, construímos uma base fiscal sólida e estamos atentos às demandas do setor produtivo. Essa transformação traz oportunidades e pontos de atenção que são objeto de estudo permanente pelas equipes da administração municipal. Estamos tomando decisões para proteger as receitas futuras, garantir segurança jurídica e fortalecer a cidadania fiscal”, explicou, defendendo a importância de combater o devedor contumaz, preservando ao mesmo tempo uma relação saudável com os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.
Para a diretoria do CIESP Jundiaí, iniciativas como esta reforçam o compromisso da entidade em oferecer informação qualificada e apoiar o desenvolvimento das empresas da região. “Esse é o nosso objetivo. A Casa da Indústria estará sempre de portas abertas para promover o debate, a atualização e a capacitação empresarial, contribuindo para que a indústria esteja preparada para enfrentar os desafios impostos pelas transformações legislativas e econômicas do país, que impactam diretamente o dia a dia dos negócios”, destacou o diretor titular Alexandro Zavarizi.
Encerrando o ciclo de apresentações, a Dra. Elizabeth Broglio reforçou a importância de promover espaços de atualização e debate qualificado para apoiar as empresas na compreensão do novo cenário tributário. “Este evento reafirma o papel do CIESP Jundiaí como um importante fórum de discussão de temas estratégicos para o desenvolvimento industrial e empresarial da região, aproximando especialistas, autoridades e empresários”, afirmou.
Ao final do encontro, os participantes puderam interagir com os palestrantes em um momento dedicado ao esclarecimento de dúvidas e à troca de experiências sobre os desafios da implementação da Reforma Tributária.
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Cíntia Souza - Assessoria de Comunicação - CIESP Jundiaí