O CIESP Jundiaí realizou um encontro promovido pelo Departamento Jurídico, nessa quarta-feira, 24 de setembro, trazendo à pauta um tema de relevância e preocupação para as empresas: “NR1 e o Direito do Trabalho – O grito silencioso da sua empresa e os reflexos nos seus negócios”. 

O evento foi coordenado pela diretora Jurídica do CIESP Jundiaí, Dra. Elizabeth Broglio, e reuniu profissionais das áreas do direito e da saúde, que compartilharam suas visões sobre a interface entre a Norma Regulamentadora nº 1 e os impactos diretos na gestão empresarial e trabalhista. 

Dr. Fábio Abranches, sócio-Diretor da Hondatar Advogados; docente e diretor Jurídico CIESP-DEJUR, comentou sobre o desalinhamento das atividades que pode provocar estresse e ansiedade e ainda trazer sanções para o empregado. “As empresas precisam fazer o gerenciamento dos riscos ocupacionais de cada função. Periodicamente, promovemos no escritório, reuniões, palestras e treinamentos para orientar nossos clientes sobre o tema que é preocupante”, explicou.

Ele reforçou ainda que ferramentas como AET (Avaliação Ergonômica do Trabalho) e GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) devem ser usados como elementos de identificação, avaliação e geração de um plano de gerenciamento dos riscos e doenças ocupacionais da empresa. “É preciso também avaliar se a pessoa está preparada para desempenhar determinada função, pois, o despreparo gera estresse e pode desencadear doenças emocionais”, aconselhou, lembrando que não adianta apenas preencher documentos, é preciso ampla divulgação do tema, criando canais de denúncia e apoio, no caso de assédio sexual no ambiente de trabalho. 

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Dra. Ivani Contini Bramante, Desembargadora do TRT da 2ª Região; docente e pesquisadora, abordou sobre violência, assédio moral e sexual, discriminação e diversidade no trabalho. “Hoje não há mais desconexão entre o ambiente de trabalho e o ambiente virtual, com o celular e a internet e, por conta disso, surgem novos ambientes, natural, artificial, cultural e digital e novas doenças: cyberbullying, cyberstalking, cyberassedio, cyberdiscriminação por algoritmo”, alertou, reforçando que a fonte de risco psicossocial é o próprio ser humano. “O risco psicossocial é um risco relacional e para ser considerado assédio, basta uma única vez, não precisa de reiteração de conduta”, anunciou. 

A vasta legislação sobre o tema aponta que a responsabilidade sobre o assédio seja ele moral, sexual, discriminação por raça, gênero ou deficiência é compartilhada entre empregador e empregado. “Por isso que a empresa precisa ter uma equipe multidisciplinar cuidando da contratação e na identificação dos riscos: além do profissional de Recursos Humanos, a empresa precisa ter psicólogo e sociólogo trabalhando juntos e atuando com medidas de precaução e de prevenção. Precaução quando não conhece o risco e sua extensão e na prevenção, quando já tem o risco mapeado”, orientou, reforçando que as empresas precisam oferecer acolhimento e pertencimento. “Atualmente, os trabalhadores não se sentem acolhidos e isso pode gerar problemas psicológicos. Assédio é crime e hoje não consegui trazer soluções para o tema, apenas reflexões porque ainda estamos em busca do melhor caminho para lidar com estas questões”, completou.

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Dr. Enos de Oliveira Júnior, médico especialista em Medicina do Trabalho e empresário, e dr. Pablo Daniel Canalis, professor convidado de pós-graduação, palestrante internacional em Saúde Emocional e Relacionamentos, escritor e compositor, defenderam a necessidade de as empresas investirem em saúde mental. “O ser humano precisa ser avaliado em todas as suas dimensões e o trabalho é tanto um fator de risco, como de promoção social”, ressaltou dr. Enos, explicando que o desiquilíbrio financeiro provoca desequilíbrio sono e pessoas desiquilibradas podem causar acidentes. “O número de afastamentos por saúde no trabalho atingiu quase 500 mil /ano. Emocionalmente, estamos criando uma sociedade imatura que não tem capacidade para lidar com a frustração e o tédio, por exemplo”, alertou. 

Ele explicou que a NR-1 pode ser um diferencial competitivo para as empresas. “O profissional do futuro é aquele que tem equilíbrio emocional e grandes empresas estão começando a se atentar e oferecer atendimento psicológico para os colaboradores, uma vez que impacta diretamente na sua produtividade”, anunciou, citando diversos cases de sucesso de empresas que estão colhendo bons frutos com a sua atuação sobre o tema. “A Nestlé, por exemplo, capacitou 600 colaboradores para se tornarem embaixadores de saúde mental da empresa”, anunciou. 

Já o dr. Pablo reforçou que cabe às empresas entenderem este novo tempo em que trabalham, num mesmo ambiente, pessoas de diferentes gerações. “Vai se sobressair a empresa que tiver capacidade para entender as mudanças deste novo tempo, de forma mais rápida, entender os conceitos, trocar pré-conceitos e enxergar a mente do ser humano como frágil. Neste sentido, valorizo o esforço do CIESP Jundiaí, em promover um evento como este, reunindo diferentes visões sobre o mesmo tema. O segredo para a empresa se adequar é a comunicação. Conhecendo cada geração na empresa, essa comunicação vai ficar mais fácil”, destacou.

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O encontro reforçou a importância do diálogo multidisciplinar entre saúde e direito do trabalho para prevenir riscos, garantir segurança jurídica e promover práticas empresariais sustentáveis. De acordo com a diretora Elizabeth Broglio, o debate trouxe contribuições valiosas. “Nosso objetivo é oferecer conhecimento técnico e prático para que as empresas possam se antecipar a problemas e adotar medidas eficazes que preservem tanto o trabalhador quanto a sustentabilidade do negócio”, destacou, reforçando a ampla participação presencial e remota. “O evento híbrido marcou mais uma iniciativa do CIESP Jundiaí em apoiar o setor produtivo, trazendo informações estratégicas para a tomada de decisão das empresas diante dos desafios que se apresentam”, completou.

Cíntia Souza - Assessoria de Comunicação - CIESP Jundiaí