OPINIÃO – Custo Brasil: a questão tributária

Os entraves que atrapalham o crescimento e o desenvolvimento do Brasil são conhecidos de todos há décadas. O chamado Custo Brasil – que existem apenas no nosso país e que tiram a competitividade de nossos produtos – é uma bola de ferro amarrada no pé de quem quer produzir e deixa os empresários brasileiros em clara desvantagem em relação a seus concorrentes internacionais.

Um detalhado estudo elaborado por Fiesp/Ciesp quantificou o impacto do Custo Brasil nos preços dos produtos industriais brasileiros, comparativamente aos dos parceiros comerciais, no período de 2008 a 2019.

Isso foi feito em relação aos produtos industrializados nacionais da seguinte forma: comparando-se a produção de uma empresa com as características operacionais brasileiras funcionando no ambiente econômico do Brasil e a mesma empresa num ambiente econômico simulado, que representa a realidade média de um grupo de 15 países (China, EUA, Alemanha, Argentina, Coreia, Japão, Itália, França, México, Índia, Espanha, Reino Unido, Suíça, Chile, Canadá). Este grupo responde por 75,7% da nossa pauta de importados de bens industriais e por 72% do PIB mundial.

O estudo analisou o que diferencia esses países do Brasil, e é aí que as distorções aparecem. Neste artigo, vamos esmiuçar a parte relativa aos impostos, que é a de maior impacto. Outros itens serão analisados posteriormente.

Entre os 15 países parceiros, o Brasil tem carga tributária maior que 12 deles – eles respondem por 62% das nossas importações de bens industrializados. Na média 2008/2019, a carga brasileira atinge 33,4% do PIB enquanto a dos países parceiros o percentual médio fica em 26,4%. A tributação dos lucros no Brasil é 7 p.p. maior e sobre salários a diferença supera 15 p.p.

Além disso, o empresário brasileiro convive com a maior burocracia tributária do mundo. Entre 2008 e 2019, nossas empresas despenderam 2.354,6 horas/ano, em média, somente para preparar e pagar impostos, 11,3 vezes mais que a média nos países parceiros. A indústria gastou R$ 25,5 bilhões com burocracia dos impostos em 2020, o equivalente a 0,72% de seu faturamento. Trocando em miúdos, a parte tributária acrescenta 13% de Custo Brasil no preço dos produtos, de longe o item com maior impacto, visto que o impacto total do Custo Brasil é de 25,4%

Apesar da elevadíssima carga tributária do país, a oferta de diversos serviços públicos é insuficiente ou tem qualidade inferior à adequada. Por isso, muitas empresas suprem com recursos próprios alguns serviços cujo provimento pelo Estado é precário, como serviços de saúde, previdência e assistência, onerando ainda mais o setor produtivo.

Segundo a Pesquisa Carga Extra na Indústria Brasileira, realizada em 2019, o impacto desses serviços é de 0,8% do faturamento das empresas. A diferença desse custo no Brasil relativamente aos dos demais países, com base no estudo “Competitive Alternatives” da KPMG, é o que se paga a mais no país.

Diante do quadro exposto, fica nítida a urgência de fazer uma reforma tributária no Brasil. A adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que desburocratize e barateie o sistema de cobranças de impostos, é o caminho a ser seguido.

Desta forma poderíamos nos aproximar da realidade do México, por exemplo, um país similar ao Brasil em tamanho da economia, população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas com enorme vantagem para o setor produtivo. Além de ter uma carga tributária de apenas 14,3% do PIB e despender 269 horas/ano com burocracia – 10% do tempo gasto no Brasil -, o México possui maior participação da indústria no PIB e maior produtividade industrial.

Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP. Este artigo foi publicado, originalmente, no Jornal de Jundiaí, edição de 9 de agosto de 2022.