Certificado de Origem Online
Para exportar seus produtos, as indústrias devem seguir uma série de exigências protocolares.
A primeira delas é a obtenção do Certificado de Origem, um documento necessário para a obtenção de tratamento preferencial nas exportações para países com os quais o Brasil possui acordos de comércio; e a Declaração de Livre Venda, documento que declara a ausência de qualquer restrição comercial, fitossanitária ou de natureza semelhante no país de origem
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) possui equipe especializada na emissão desse documento, que pode ser emitido por meio de um sistema online ou manualmente.
CUSTOS DOS SERVIÇOS:
Certificado de Origem: | R$ 34,00 – empresas associadas. R$ 135,00 – não associadas. |
Declaração de Livre Venda: | R$ 86,00 – empresas associadas. R$ 173,00 – não associadas. |
Para vias adicionais: | R$ 15,00 – empresas associadas. R$ 30,00 – não associadas. |
Para acessar o Certificado On-line, clique aqui.
Contatos:
Atendimento para Certificação de Origem
Av. Paulista, 1313 – 4º andar
São Paulo (SP) – CEP 01311-923
Tels.: (11) 3549-4299/4301/4302/4307/4393
Email: certificadodeorigem@fiesp.org.br
Reconhecimento das assinaturas:
Cartório do 12º Tabelião de Notas
Alameda Santos, 1.470 – São Paulo (SP) (próximo à Fiesp)
Tel.: (11) 3288-6277
Tipos de Certificado de cada Acordo Comercial firmado entre os países Verifique abaixo os documentos correspondentes |
A.C.E nº2 Brasil X Uruguai | A.C.E nº53 – Brasil x México |
A.C.E nº35 Mercosul X Chile | A.C.E nº55 – Mercosul X México |
A.C.E. nº59 Mercosul X CAN | Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) |
A.C.E nº14 Brasil X Argentina Clique aqui para mais informações |
A.C.E. nº58 – Mercosul X Peru |
A.C.E nº36 Mercosul X Bolívia | Mercosul x Índia
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AAR/PTR04 Aladi
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Sistema Geral de Preferência (SGP) Países outorgantes: Bielo-Rússia, Bulgária, Canadá, Eslováquia, Estados Unidos da América, Federação Russa, Hungria, Japão, Noruega, Nova Zelândia, República Tcheca, Suíça e União Européia. OBS: emitido apenas pelo Banco do Brasil |
A.C.E nº18 Mercosul | Mercosul-FTA Mercosul X Israel |
A.C.E nº62 Brasil X Cuba | Certificado de Origem Comum Documento utilizado para comprovar origem e procedência da mercadoria, quando a legislação do país importador assim o exigir. Esse tipo de certificado não concede tratamento preferencial no país importador. |
A.A.P nº38 – Brasil X Guiana | DECLARAÇÃO LIVRE VENDA |