Artigo – Tapando o sol com a peneira

Tapando o sol com a peneira

O fim da desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil é um grande golpe para a economia brasileira e aumenta a insegurança jurídica para o setor produtivo. A medida sancionada pelo Governo Federal prevê uma mudança gradual no atual sistema até 2028, quando as empresas sentirão o peso ainda maior dos tributos sobre os ombros.
A ideia de implementar o processo de maneira gradual, incluindo a colher de chá de manter o benefício até o fim de 2024, só joga a poeira para debaixo do tapete, porque a conta dessa decisão chegará e não será barata. Com menos fôlego de investimento, a indústria e os setores de comércio e serviços terão que colocar o pé no freio, o que representa menos empregos, e consequentemente, redução de renda e capital circulando.
É importante ressaltar que a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores não se trata, em hipótese nenhuma, de renúncia fiscal, as empresas continuam pagando seus tributos. O que ocorre desde 2011, quando a política foi implantada, é uma justiça tributária, ao invés das atividades contribuírem com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social, essa alíquota fica entre 1% e 4,5% sobre sua receita bruta.
Agora, como uma forma de tapar o sol com a peneira, a regra é subir em doses homeopáticas o percentual pago pelos setores sendo 5% da contribuição previdenciária em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% em 2028, quando a dose cavalar de impostos volta a ser aplicada. Tudo isso aliado ao compromisso das empresas de manterem 75% dos empregos em relação ao período anterior. Ou seja, o veneno é aplicado e o paciente ainda é deixado a Deus-dará para encontrar o antídoto.
A justificativa do Governo para onerar a folha é a necessidade de equilibrar as contas públicas, que segundo ele tem registrado saldos negativos nos últimos anos. Em perspectiva, o mesmo Governo alardeou que a arrecadação de impostos de maio – R$ 202,9 bilhões – bateu recorde e registrou o melhor desempenho para o mês nos últimos 24 anos. Deixo para os leitores a reflexão.
Mas aproveito esse dado para chamar a atenção para o mais básico dos conceitos de economia: não gaste mais do que ganha. Como o texto está cheio de metáforas e analogias, deixo mais uma: se o ovo e o leite estiverem caros você culpa a galinha e a vaca? Não, essa não é uma pergunta sobre café da manhã.
A reoneração da folha de pagamento mais uma vez escancara que o ônus sempre recai justamente sobre quem faz a economia girar. Enquanto as empresas precisam lidar com uma das maiores cargas tributárias mundiais, juros altos – a Selic acaba de ser ajustada para 10,75% ao ano -, insegurança jurídica e falta de investimentos, não vemos a mesma urgência e preocupação do Governo em promover a Reforma Administrativa, o enxugamento da máquina pública e a otimização na aplicação dos impostos que são pagos a dura penas pela iniciativa privada e pelos brasileiros, pois algo precisa ficar muito claro, quem gera riquezas e divisas para o País são os setores produtivos, o Banco Central apenas emite as cédulas.

José Francisco Caseiro é diretor do Sistema Fiesp/Ciesp no Alto Tietê

Mara Flôres
Assessoria de Imprensa – Ciesp Alto Tietê