COMUNICADO SOBRE O ACE nº 18 | FIESP
- Atualizado emCOMUNICADO SOBRE O ACE nº 18 | FIESP
Prezados(as) senhores(as),
Em função do LXXVII Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, a partir do dia 27/06/2015 o sistema e-COOL estará preparado para operacionalizar todas as novas considerações das atuais regras de negócio do acordo.
Caso haja alguma dúvida, colocamo-nos à disposição por meio do e-mail: certificadodeorigem@fiesp.com.br.
Arquivo para Download
Formulário Atual 77º PA ao ACE 18
|
Norma Antiga (44º Protocolo) |
Norma Atual (77º Protocolo) |
|
XLIV Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO a)
|
LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO a)
|
|
XLIV Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO b) |
LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO b)
|
|
XLIV Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO c)
|
LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO c)
|
|
XLIV Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO d)
|
LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO d)
|
|
XLIV Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO e)
|
LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO e)
|
|
XLIV Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO f)
|
LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO f)
|
|
XLIV Protocolo Adicional, Anexo I
|
LXXVII Protocolo Adicional, Apêndice I
|