Reunião do Comex debate a importância do Export Control

Nesta quarta-feira, 19/4, o departamento de Comércio Exterior do CIESP Jundiaí promoveu a Reunião do Comex, de forma híbrida, sob a coordenação de Marcio Julio, diretor de Comex, e Cileide David, diretora adjunta. O encontro contou também com a participação do advogado aduaneiro, dr. Diego Joaquim, e Daniel Papp, Head de Customs da Siemens Energy, que trouxe informações importantes sobre Export Control.

Marcio Julio apresentou atualizações sobre fretes, alertando para as tarifas que estarão maiores que no primeiro quadrimestre. “No primeiro quadrimestre, trabalhamos abaixo dos vslores que serão readequados a partir de junho. Atenção às mudanças de perfil com os armadores, com movimento mais estável e volumes mais baixos. No transporte aéreo, o movimento menor de negócios vai aumentar a disputa entre os armadores”, explicou, orientando a postura dos profissionais de Comex para aproveitar este movimento do mercado. “Estamos vivendo um mometno especial para as empresas que têm operações frequentes, volumes constantes de carga: aproveitem para estabelecer contratos de longo prazo, aproveitando o nível de tarifas de hoje”, reforçou.

A diretora adjunta, Cileide David, trouxe novidades sobre OEA (Operador Econômico Autorizado). “Teremos mudança na legislação. Em abril, o governo vai lançar consulta pública para nova instrução normativa. Eles querem que o OEA Brasil fique em conformidade com o programa dos Estados Unidos. Em junho, a nova instrução normativa dará prazo de um ano para as empresas se adaptarem”, alertou.

O advogado aduaneiro dr. Diego Joaquim trouxe as alterações, reduções tarifárias, legislações, normas publicadas no período, instruções normativas, soluções de consulta publicadas em Diário Oficial da União e matérias publicadas no Portal Siscomex, no período 15 de março a 18 de abril. Para baixar a apresentação do dr. Diego com todos os links apresentados, clique aqui.

Export Control – O Export Control, ou controle de exportação, é um dos principais elementos de uma estratégia de trade compliance das companhias para proteção da segurança e interesses nacionais. O Brasil, devido à sua posição pacífica, não é um país com uma extensa política de controle das saídas de mercadorias. “Os EUA tende ser o centro das discussões quando se trata de export control”, destacou Daniel Papp, Head de Customs da Siemens Energy. “Nosso país possui diversas restrições de exportações que as empresas precisam estar atentas. Nesse sentido, mercadorias sensíveis, como produtos químicos, biológicos e nucleares, conhecimento, informações, tecnologia, como hardware e software, são as principais categorias que possuem diversas restrições em nosso ordenamento jurídico”, alertou.

Para Papp, o Export Control pode afetar o dia a dia das empresas. “O crescimento das exportações mostra o quanto precisamos ter mais cuidados nos procedimentos, nas questões administrativas e operacionais”, destacou, anunciando que as empresas brasileiras não podem exportar qualquer produto para qualquer país e que, além da legislação nacional, os produtos estão sujeitos à legislação dos países de destino da exportação.

“O Export Control é um conjunto de regras, normas e controles para impedir a propagação de informações, mercadorias, serviços, principalmente para combater o terrorismo e as guerras. Os conflitos atuais no mundo aumentam ainda mais os controles e pode ser que, em breve, tenhamos novas legislações para Ucrânia, Rússia, China e Coreia, por exemplo”, explicou. “Algumas empresas levam o Export Control para a área de Compliance, mas afeta diretamente a área de Comércio Exterior também: esta proteção é fundamental para nós, como país e como empresa. Afinal, uma vez que o negócio é firmado, é importante conhecer a legislação do outro país e suas restrições para que a empresa não sofra sanção alguma”, completou.

Papp também alertou para treinamentos e auditorias. “Todos os envolvidos na operação precisam passar por treinamentos periódicos sobre Export Control, pois, periodicamente, também, os departamentos passarão por auditorias que têm o intuito de ratificar os controles”, aconselhou. Para baixar a apresentação sobre Export Control, clique aqui.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí