Reunião do Comex alerta sobre o uso de embalagens de madeira no Comércio Internacional

A reunião do Comex desta quarta-feira (21) reuniu quase 70 profissionais – entre presentes e on-line – para acompanhar a palestra com o tema “Informações sobre Suportes / Embalagens de madeira no Comércio Internacional – Direitos e Deveres”. A convidada foi Rita Lourenço, Auditora Chefe da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no Aeroporto de Viracopos.

O diretor de Comércio Exterior, Marcio Ribeiro Julio, e a diretora adjunta, Cileide David, coordenaram o encontro que contou ainda com a participação do dr. Diego Joaquim, advogado aduaneiro, que apresentou a atualização da legislação do período de 18 de maio a 20 de junho.

Para baixar a apresentação do dr. Diego Joaquim, clique aqui.

Rita atua na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no Aeroporto de Viracopos. Sob a sua responsabilidade estão a inspeção de produtos e derivados de origem vegetal e animal; exame de animais vivos; inspeção de suportes e embalagens de madeira; inspeção de bagagem de passageiros em trânsito Internacional; aplicação de medidas fitossanitárias e sanitárias; expedição de certificados fitossanitários e sanitários internacionais. “Viracopos responde pelo 2° lugar em importações de todo o país. 86% de tudo que é movimentado em importações por Viracopos fica no Estado de São Paulo. Destes 86%, 16% está em Jundiaí, estes números mostram a relevância de estar aqui hoje conversando com vocês. E, tamanha importância para o mercado desta região é que todos precisam se atentar para os riscos da praga na madeira que corroe o dinheiro da sua empresa”, alertou, reforçando que pela legislação, Viracopos cobra acima de 6mm de espessura. Ela explicou ainda que abaixo de 6mm, o risco da praga é menor.

De acordo com Rita, a marca na madeira precisa ser legível e não pode ser impressa nas cores vermelho ou laranja, que são cores próximas da madeira. “A marca tem que ser persistente e indelével, impressas em pelo menos duas faces para exportação e apenas uma face para importação. Apenas uma face e vocês se livram de mim”, brincou a auditora chefe.

Portaria nº 514 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. A Portaria também inova na aplicação de medidas fitossanitárias em caso de irregularidades nas operações de importação. Em alinhamento com as determinações de organismos internacionais para o menor impacto logístico às mercadorias sem risco fitossanitário, agora existe a possibilidade de liberação de mercadorias importadas cujas embalagens de madeira tenham apresentado sinais de infestação ou presença de pragas, desde que atendidas as medidas fitossanitárias previstas, vindo ao encontro das demandas do setor importador para facilitação do comércio internacional.

Outra inovação da nova portaria diz respeito à possibilidade de destruição das embalagens e suportes de madeira não conformes. As embalagens e suportes de madeira deverão ser devolvidos ao exterior ou destruídos no prazo de até 30 dias após a emissão da notificação fiscal agropecuária. Este prazo poderá ser prorrogado a critério do Mapa quando for apresentada justificativa pelo responsável legal. O importador ou o transportador internacional são os responsáveis pela devolução ao exterior ou destruição das embalagens e suportes de madeira não conformes, podendo essa responsabilidade ser transferida para o depositário ou para o operador portuário.

Rita apresentou diversos exemplos de embalagens com e sem anuência do MAPA para que os profissionais pudessem identificar a diferença de uma e de outra. Ela trouxe também vídeos que mostram a ação das pragas que, como ela mesmo diz, não correm só a madeira, mas também o dinheiro da empresa.  Rita se disponibilizou a atender todas as empresas que tiverem dúvidas sobre o tema. Para entrar em contato com ela, ligue para (19) 3725-5441 ou envie um email para rita.lourenco@agro.gov.br

Para baixar a apresentação de Rita Lourenço, chefe da Vigiagro em Viracopos, clique aqui.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí