Debate sobre Reforma Tributária recebe Hélcio Honda e Alexis Fonteyne

O diretor titular do Departamento Jurídico do CIESP, Helcio Honda, e o ex-deputado federal e membro ativo das comissões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Alexis Fonteyne, trouxeram suas impressões sobre a Reforma Tributária e seus reflexos para o dia a dia da indústria e do consumidor. Para recepcioná-los, o diretor titular do CIESP Jundiaí, Marcelo Cereser, a diretora do Departamento Jurídico, Elizabeth Broglio e o diretor adjunto do Núcleo de Jovens Empreendedores, Vinícius Ribas.

O evento também teve o apoio da regional de Bragança Paulista, cujo diretor titular, Luís Barrio, acompanhou de maneira remota com outros 70 participantes. Ao todo, quase 100 pessoas acompanharam o debate sobre o tema, que contou com a presença da dra. Maria Cristina Mattioli, presidente do Cort (Conselho Superior de Relações do Trabalho da FIESP) e do diretor de Infraestrutura Logística, Gilson Pichioli, que também é diretor de Fomento à Indústria, na Prefeitura de Jundiaí.

“É uma honra para nós recebemos mais um evento que vai promover um debate de tamanha relevância para todos nós”, disse Marcelo Cereser ao dar boas vindas aos participantes. “Conseguimos reunir nesta tarde os jovens empreendedores, um grupo bastante ativo no CIESP Jundiaí, e o departamento jurídico que é ainda mais ativo, captaneado pela dra. Elizabeth Broglio, com apoio da Regional de Bragança Paulista. Este é um tema que nos preocupa muito, um tema que aflige a indústria que vamos debater com especialistas da área. Esperamos que saiamos daqui com mais esperança de que nossos anseios sejam atendidos com a reforma tributária”, completou.

Membro ativo das Comissões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Assessor da CNI, Engenheiro Mecânico, Empresário e ex Deputado Federal, Alexis Fonteyne resumiu a situação do sistema tributário do Brasil hoje: ‘É um caos”, lamentou. “É complexo, inacessível, elitista, sem transparência, desequilibrado, gera distorçoes, promove a insegurança jurídica e é regressivo, provocando injustiças sociais, sem contar o Custo Brasil que, associado ao nosso sistema tributário, encarece ainda mais para a nossa indústria que sofre para ser competitiva”, analisou. “Como liberal, eu gostaria que o mercado fosse aberto, desde que algumas questões fossem solucionadas”, completou. “O Custo Brasil ou quebra as empresas ou manda a conta para o consumidor, que nunca sabe o que está pagando. Em tudo que compra, ele paga o preço do produto, mais impostos, mais o Custo Brasil”, lamentou.

Alexis explicou ainda que a cumulatividade é um dos principais problemas do atual sistema tributário brasileiro. “Estudos da CNI mostram que, em média, os resíduos tributários do atual sistema de tributação sobre o consumo representam 7,4% do preço líquido de tributos de um produto industrial feito no Brasil. O resíduo retira a competitividade dos produtos brasileiros, seja na hora de exportar, seja na competição com os importados”, explicou, ponderando que o Brasil, embora tenha tudo, não é competitivo. “Infelizmente a indústria também tem que lidar com a insegurança jurídica, graças ao nosso sistema tributário e ao Custo Brasil. É por isso que o Brasil não é competitivo”, analisou.

Enquanto atuante como membro das comissões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Alexis acredita que tudo o que o empresário deseja é trabalhar em paz, com competitividade para fazer investimentos e gerar empregos. “O empresário quer segurança jurídica com regras claras, perenes e para todos; um sistema tributário simples, intuitivo e acessível; transparência e sem cumulatividade, neutralidade, sem distorções; e equidade: queremos que todos paguem conforme a sua capacidade contributiva”, resumiu.

Para baixar a apresentação de Alexis Fonteyne, clique aqui.

Advogado Tributarista, Diretor Titular Depto Jurídico CIESP, Pres. Comissão Esp. Direito Empresarial do Conselho Federal OAB, Conselheiro Estadual OAB/SP, Pres. da ABCP, sócio-fundador Honda, Teixeira, Rocha Advogados, Hélcio Honda trouxe o aspecto jurídico da Reforma Tributária. “A Reforma Tributária foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados Federais na madrugada da sexta-feira, dia 7 de julho deste ano. O Texto Aglutinativo da PEC-45/19 foi encaminhada ao SENADO FEDERAL em 3 de agosto; a EMA nº 01-A PEC 45/2019 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, elencou, esperançoso que após os debates, o texto seja promulgado ainda este ano.

Honda concordou com Alexis sobre a necessidade da Reforma Tributária ser eficiente e justa. “Mas para ser boa para o Brasil ela precisa de princípios basilares, conforme estudos do BIRD (2008) para Países Desenvolvidos: equidade,  um sistema justo e equitativo; simplicidade e transparência; elasticidade e estabilidade, o sistema deve ser capaz de se ajustar às mudanças econômicas e sociais; baixo custo de conformidade e eficiência ou neutralidade econômica”, listou. “A complexidade do sistema tributário brasileiro inibe a atividade a atividade empresarial sob vários aspectos: inibe pela carga tributária, inibe pelos autos de infração, e aumenta o custo das empresas”, explicou, reforçando a necessidade da reforma do sistema tributário.

A unificação dos tributos é a grande vantagem da Reforma Tributária, que segundo Honda, vai alterar a forma como empresas e pessoas pagam impostos sobre bens e serviços no Brasil e simplificar o sistema tributário brasileiro em especial os impostos sobre o consumo. “A proposta prevê a migração do ICMS estadual e ISS municipal para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os tributos federais (PIS, Cofins e IPI) serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Na maior parte dos países que adotam o IVA, a tributação sobre bens e serviços é reunida em um só imposto. O Brasil pretende adotar o modelo de IVA dual – IBS e CBS; para, assim, se adaptar às exigências da OCDE”, explicou. “Nossa carga tributária é ainda mais cruel porque o Estado não devolve em serviços para a população”, completou.

Honda alertou ainda que se aprovada em 2023, a Reforma Tributária não entra em vigor na sequência. “Ela precisa de uma Lei Complementar que poderá demorar até 8 anos. “O Senado Federal tem 235 emendas enviadas e as alíquotas estão previstas na Lei Complementar”, anunciou.

Para baixar a apresentação do dr. Hélcio Honda, clique aqui.

O diretor adjunto do NJE Jundiaí, Vinícius Ribas, comentou que o núcleo também estava pensando em promover um evento para debater o tema. “Ao unir os dois departamentos para debater o tema, conseguimos trazer a visão política e a jurídica do debate sobre o mesmo tema. As regras do jogo não são claras para quem quer empreender no Brasil e começamos a desacreditar que temos que fazer o que precisa ser feito, que temos que fazer o que é certo. O debate hoje trouxe, claramente, o que a transparência poderá trazer de melhorias e segurança jurídica para nossos negócios e de que forma eu consigo competir com o meu próprio valor agregado, para não precisar ter que virar amigo dos donos do poder, virar amigo do rei para empreender, gerar renda e emprego neste país”, comentou.

Dra. Elizabeth Broglio que intermediou o debate, comentou que não existe almoço grátis. “Alguém sempre paga a conta. Como pudemos observar, estamos vivendo um momento em que as pessoas, cada vez mais, estão começando a compreender a importância do debate deste tema. Estamos crescendo na essência, no conceito e no desenvolvimento. Um país, independente de tempo de existência, mas sim, da consciência do seu povo. O que estamos fazendo aqui é muito importante: buscando a essência do assunto. Temos que estar presentes nas discussões e debates necessários e, acima de tudo, sem temer. Muitas pessoas que estamos conversando, tem temor sobre o tema, imaginando que serão penalizados, caso não concordem. Temos que debater para o nosso crescimento, temos que ter em mente que se eu for beneficiada, os meus parceiros também serão beneficiados, porque somos um todo”, comentou.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí