Novo Regime de Origem do Mercosul é debatido durante Reunião do COMEX

Marcio Ribeiro Julio, diretor de Comércio Exterior, e Cileide David, diretora adjunta, coordenaram mais uma Reunião do Comex, no formato híbrido com a participação de quase 80 pessoas. O encontro, que ocorre mensalmente, compartilha informações e atualizações sobre o comércio exterior, mercado internacional de fretes e atualiza legislações que impactam o dia a dia das indústrias.

“Nossos encontros tem o intuito de disseminar conhecimento na área e acredito que quanto mais a gente conseguir chamar colegas do setor para participar, conseguiremos ampliar cada vez mais informações atualizadas do setor. Hoje, temos relatos da presença de profissionais de outras regionais do CIESP, de outros estados e até de fora do país que estão entendendo a importância e a relevância das informações que compartilhamos aqui e em nossos grupos do whatsapp”, comentou Marcio.

Ele trouxe também informações sobre o mercado internacional de fretes, com destaque para a situação delicada em Singapura que afeta os portos brasileiros. “A nossa sugestão é que a partir de agora, no terceiro quadrimestre que façam os bookings com uma antecedência de 4 a 6 semanas”, alertou. “As indústrias precisam se atualizar às transformações do mercado de frete para não perder as oportunidades de redução de custo de tarifa, por exemplo. Alinhar as informações com todos envolvidos no processo vai gerar economia de tempo e custo”, reforçou.

No encontro desta quinta-feira (19/9), a reunião contou com a presença de Camila Mafissoni, Head de Serviços de Comércio Exterior da FIESP. Ela trouxe informações valiosas sobre o Novo Regime de Origem – Mercosul que entrou em vigor julho de 2023.  Em 25 anos de profissão e 14 deles dedicados à logística internacional, Camila explicou a importância de entender sobre o Novo Regime que afeta as estratégicas da empresa e a competitividade de seus produtos no mercado. “O novo regime simplifica as normas atuais, torna o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil e propõe melhores práticas internacionais. Entre as novidades, estão a autocertificação, mais definições e amplia o percentual de insumos não-originários”, sinalizou.

A participação de Camila foi  motivada por um pedido de uma das empresas associadas ao CIESP, uma empresa que, segundo Marcio é do setor automotivo. O Novo Regime de Origem Mercosul afeta o setor automotivo e a FIESP, de acordo com Camila, já levou a preocupação da entidade ao governo. “Infelizmente ainda não há consenso e podem vir novas atualizações na próxima reunião do Comitê Técnico nº 3. As regras são atribuídas a todo o universo tarifário”, disse, alertando às pessoas a estudarem o decreto e verificar como a empresa será afetada, especificamente. Ela sinalizou ainda para as empresas se atentarem para as informações a partir do processo produtivo e se preocuparem com isso quando o caminhão chega na fronteira.

Outra mudança é que no regime anterior, a empresa precisava de uma entidade certificadora. “No novo regime isso se mantém, mas pode ser feita também por autocertificação, embora esta possibilidade ainda não esteja vigente. E estará somente quando os Estados Partes informarem ao Comitê Técnico nº3 sobre as normas adotadas na autocertificação e assim que for definido, serão seis meses para adaptação”, anunciou, reforçando que o novo regime ampliou também o percentual de insumos não-originários: um aumento de 5% no limite de insumos de países fora do bloco, permitindo que 45% da produção utilize insumos não-originários. Camila ainda destacou a relação de artigos aprimorados, inclusive os artigos 27, que traz informações sobre o prazo de avlidade da prova de origem e o artigo 32, sobre a conservação dos registros, ambos pleitos da FIESP.

DUIMP – Declaração Única de Importação

A diretora adjunta de Comércio Exterior, Cileide David, trouxe informações sobre o DUIMP, após sua participação em evento promovido pela Receita Federal do Brasil, o Colfac. “Anunciaram que haverá exceções para registro da DUIMP, ou seja, alguns tipos de importação ainda não tem previsão de quando serão feitos via DUIMP: mercadoria de abandono (registro de carga de abandono / perdimento) – DI preliminar; reimportação de aperfeiçoamento de passivo (portaria MF675/1994), importação aérea removidas para zonas secundárias (não controladas por qualquer modalidade do CCT), mercadorias transportadas em mãos e mercadorias chegada ao país por meios próprios”, listou, reforçando que para todos estes casos, citados, as empresas deverão continuar emitindo DI (Declaração de Importação).

Cileide ainda reforçou que diante da falta de definição, é importante se atentar que se as empresas tiverem que registrar a DI após janeiro de 2026, data prevista para a entrada da Reforma Tributária, será necessário ajustar o sistema de DI com os novos impostos.  “Durante o evento do Colfac, anunciaram ainda que a DUIMP contempla admissão temporária, com cálculo correto dos impostos proporcionais no registro da operação, sem necessitar de retificação; prorrogação de admissão temporária, com cálculo dos tributos e nacionalização de admissão temporária”, ressaltou.

Alini Garcia, advogada aduaneira do DJA trouxe alguns destaques do período de 22/08 a 18/9. Entre as atualizações que vão impactar o dia a dia das empresas estão operação padrão iniciada em 5 de setembro. “O Sindifisco Nacional anunciou que, em Uruguaiana (RS), houve uma intensificação na verificação documental de cargas e veículos no porto seco rodoviário, tanto para importação e exportação, resultando em filas de caminhões, por conta da operação-padrão iniciada pelos auditores-fiscais da Receita Federal no dia 5 de setembro”, destacou.

A especialista anunciou também que a Receita Federal ampliou a lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirbi. “A Instrução determina que as informações referentes aos novos itens incluídos no Anexo Único devem ser prestadas a partir do período de apuração de janeiro de 2024. Para os períodos de apuração de janeiro a agosto de 2024, o prazo final para apresentar ou retificar as declarações será até 20 de outubro de 2024”, explicou. Para baixar as atualizações da legislação do período, clique aqui.

A próxima Reunião do Comex será dia 16 de outubro, no modo híbrido.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí