SEFAZ anuncia seu projeto piloto, o Compliance Setorial

“O programa Compliance Setorial da SEFAZ/SP está rodando há um ano como teste em dois setores: mineral não-metálico e máquinas e equipamentos. Ele será lançado, oficialmente, em outubro de 2024 e será implantado por fases: 1º semestre/25; 2º semestre/25 e 1º semestre/26, e por setores da economia”, anunciou o auditor fiscal da Receita Estadual, Dr. Carlos Otávio Ferreira de Almeida, durante evento que debateu “Os avanços do Programa Conformidade Fiscal da SEFAZ/SP, promovido no CIESP Jundiaí, por meio do departamento Juridico, nesta terça-feira, dia 27 de agosto.

Dra. Elizabeth Broglio, diretora Jurídica do CIESP Jundiaí, coordenou o evento que contou ainda com a participação da Dra Priscilla Folgosi, que representou a 33 Subseção da OAB Jundiaí e a Comissão do Direito Empresarial. Pela SEFAZ/SP, participaram Dr. Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Dr. José Eduardo de Paula Saran, Dr. Carlos Nunes e Dr. Alexandre Katsumassa Sato, representando o delegado titular Dr. Carlos Nascimento; Dr. Aluísio Almeida, representando a Receita Federal do Brasil e Felipe Sahin Franco, da CONT.

O advogado e consultor tributário, José Eduardo de Paula Saran, advogado, membro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio e da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/Pinheiros, apresentou um histórico das conquistas e desafios na relação do fisco-contribuinte ao longo dos anos e falou com propriedade de causa, uma vez que possui experiência de 32 anos de Secretaria da Fazenda e acompanhou de perto, todas as evoluções. “Esta postura de se aproximar do contribuinte e da sociedade começou em meados de 1990 e segue, paulatinamente, até os dias de hoje. A Sefaz vive uma mudança de paradigmas: saímos de uma postura punitiva para o estímulo à conformidade”, explicou.

Dr. Saran anunciou que qualquer cidadão pode, por meio da ouvidoria, apresentar uma reclamação, sugestão ou pedido sem o auxílio de um advogado. Para acessar a ouvidoria da SEFAZ/SP, clique aqui.  Da ouvidoria da SEFAZ, criada em 1998 até o programa Nos Conformes, a relação do fisco com o contribuinte passou por outros avanços como a Lei de Defesa dos Direitos e Obrigações do Contribuinte, em 2003; a criação do Codecon em 2003; a “Lei de Acesso à Informação”, em 2012, que criou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). “O Programa Nos Conformes instituiu a classificação dos contribuintes por perfil de risco e cada empresa é tratada conforme a sua classificação que é baseada no cumprimento das obrigações fiscais”, explicou.

Dr. Carlos Otávio reforçou a fala de dr. Saran sobre a mudança de paradigmas na relação do fisco com o contribuinte. “O medo foi substituído pela confiança e, a partir daí, foi possível começar a falar numa relação de cooperação. O papel do fisco é o de arrecadar, mas dentro da lei”, garantiu, reforçando que o fisco tem se empenhado em entender as diferentes áreas de atuação. Isso é importante para que a Receita consiga atualizar a legislação que traz melhorias para o ambiente de negócios.

O auditor fiscal trouxe informações sobre os modelos de Compliance da Austrália e Cingapura, como exemplos bem-sucedidos de relacionamento com o contribuinte. “O nosso desafio é oferecer segurança fiscal com redução de litígios: 45% da dívida ativa representa apenas 500 contribuintes, lembrando que São Paulo tem mais de 4 milhões de contribuintes”, destacou, lembrando que os fiscos dos estados conversam entre si.

Para baixar a apresentação, clique aqui.

Para implantar o novo programa, a Receita Estadual de São Paulo está reestruturando todas as atividades do fisco com um novo modelo de atuação, com treinamento dos auditores e na busca de construir um relacionamento com as entidades representativas, chamando-as para participar das discussões. “A estratégia vai continuar a de incentivar os contribuintes a regularidade. O auto de infração deve ser um meio e não a atividade fim. Estamos construindo uma nova forma de dialogar, mais leve e saudável, mas como toda boa relação, são atitudes que devem ser recíprocas”, destacou, agradecendo o CIESP pela oportunidade de anunciar estas mudanças.

Após as apresentações, dúvidas surgiram e o debate se prolongou por quase uma hora. Dra. Elizabeth agradeceu a presença dos representantes da Receita Estadual, OAB Jundiaí, Receita Federal e Cont para debater um assunto tão importante quanto o Programa de Conformidade Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda. “A transparência está cada vez mais imbuída no nosso cotidiano. Essas mudanças anunciadas são mudanças necessárias. Temos observado a seriedade com que este tema vem sendo tratado e fico feliz que conseguimos apresentar não apenas as leis, mas de forma prática, como todas estas mudanças impactarão a vida dos empresários, dos nossos associados e das indústrias de todo o Estado de São Paulo.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí