Reunião do Comex traz informações atualizadas sobre o catálogo de produtos

O Departamento de Comércio Exterior do CIESP Jundiaí promoveu nesta quarta-feira (19), mais um encontro do grupo de Comex. A diretora adjunta de Comércio Exterior, Cileide David, conduziu a reunião que contou com a participação do dr. Diego Joaquim, advogado aduaneiro; Emerson Barboza e Daniel Pereira, ambos da empresa Assist.

Cileide trouxe informações atualizadas sobre OEA (Operador Econômico Autorizado). Recentemente, ela participou de mais uma reunião do Fórum Consultivo do OEA. “Na reunião do Fórum Consultivo do OEA foi apresentada uma proposta que será levada para alguns setores do governo, para modificação e ajuste da nova legislação do OEA. Diversas contribuições foram enviadas por empresas certificadas, a Receita Federal analisou e acatou algumas delas e vai levar adiante, deixando assim a legislação mais clara, para que as empresas tenham um texto de fácil interpretação e possam trabalhar melhor e aplicar a legislação na sua totalidade”, explicou, reforçando que todas as informações tratadas e discutidas nas reuniões do Fórum Consultivo, do qual participa, estão disponíveis no site da Receita Federal, na aba OEA. “Lá, é possível encontrar as atas de todas as reuniões e os materiais apresentados, além do calendário dos próximos eventos, seja de reuniões ou treinamentos”, completou, Cileide, anunciando que a Receita está proramando novos treinamentos. “Três treinamentos estão programados para o início do próximo semestre”, alertou para ficarem atentos às datas.

O site da Receita Federal para acessar e acompanhar as informações é o https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Catálogo de Produtos – A empresa Assist, na palestra com o tema “Catálogo de produtos, execução e pontos de atenção”, trouxe informações atualizadas sobre o Catálogo de Produtos, um assunto que vem ao encontro da DUIMP, a nova forma de registro de importação. “Preencher o Catálogo de Produtos não é tarefa para um único profissional, há diversos departamentos envolvidos tais como compras, engenharia (técnico), marketing / vendas, além do despachante aduaneiro” explicaram Emerson Barboza e Daniel Pereira. Alertaram ainda que o Governo vai usar o Catálogo de Produtos para além do cadastro propriamente dito. “Eles vão usar as informações para a verificação da valoração adaneira, por exemplo. É de extrema importância que o cadastro seja feito de forma correta e com responsabilidade nas informações”, aconselharam.

Todas as empresas precisam ter seus produtos registrados no catálogo. Há duas formas de fazer este registro: de forma antecipada ou no momento do registro da Declaração Única de Importação (DUIMP). A principal dificuldade do Catálogo de Produtos está no preenchimento dos Atributos: são informações detalhadas da mercadoria que nem sempre a pessoa tem às mãos. Então, escolher cadastrar no momento do registro da DUIMP pode atrasar muito o registro da importação.

A DUIMP, iniciará a transição em 1º de outubro e vai ser obrigatória para alguns tipos de importação e, apesar de todas as dúvidas que os profissionais ainda têm sobre o tema, Cileide orientou, então, às empresas que têm importação marítima sem anuência, para que estejam preparadas para registrar a DUIMP a partir de 1º de outubro.

Os palestrantes alertaram ainda que o Governo vai usar o Catálogo de Produtos para além do cadastro propriamente dito. “Eles vão usar as informações para a verificação da valoração adaneira para outras informações dentro do comércio exterior brasileiro. De posse destas informações sobre o produto, o governo vai conseguir avaliar se a empresa está aplicando o preço correto do produto; vai ser capaz de identificar o médoto de valorzação aduaneira correta: é de extrema importância que o cadastro seja feito de forma correta e com responsabilidade nas informações”, aconselhou.

A DIUMP, nova declaração de importação, entrará em vigor dia 1º de outubro e vai ser obrigatória para alguns tipos de importação e para alguns países e, apesar de todas as dúvidas que os profissionais ainda têm sobre o tema, Cileide orientou, então, às empresas que têm importação marítima sem anuência, para que estejam preparadas para registrar a DUIMP a partir de 1º de outubro.

Para acessar a apresentação dos profissionais da Assist, clique aqui.

Legislação do período – Dr. Diego Joaquim, advogado aduaneiro, apresentou as atualizações de legislação do período de maio a junho. Entre elas, Medidas de Assistência ao Rio Grande do Sul, destaques do período, como a Medida Provisória nº 1.227/24, que prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Alterações/Reduções Tarifárias, Medidas de Defesa Comercial, Legislações e Normas publicadas no período, Resoluções de Consulta e Matérias do Portal Siscomex. “É importante acessar depois esta apresentação e se atentar para as soluções de consulta: saiu bastante solução de consulta com vários NCMs, que merecem atenção”, alertou.

Para baixar a apresentação da Legislação do Período, clique aqui.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí