O Calendário de Obrigações Ambientais 2026, elaborado pelo Departamento de Meio Ambiente da FIESP e do CIESP, reúne os principais prazos e exigências legais que impactam as empresas nos âmbitos federal e estadual, ajudando a prevenir autuações, multas e responsabilizações administrativas, civis e penais.

O material orienta sobre declarações, relatórios, cadastros e taxas obrigatórias relacionados a temas como gestão de resíduos sólidos, recursos hídricos, emissões atmosféricas, logística reversa, transporte de produtos perigosos, licenciamento ambiental e produtos controlados. Também reforça a importância do atendimento às condicionantes das licenças ambientais e do monitoramento contínuo das atividades potencialmente poluidoras.

Entre as obrigações destacadas estão:

• Declarações e inventários de resíduos (MTR, DMR, Inventário Nacional)

• Relatórios ao Ibama (RAPP, TCFA, Protocolo de Montreal, ADA)

• Declarações de uso e lançamento de recursos hídricos

• Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)

• Exigências sobre logística reversa em nível estadual e federal

• Requisitos para transporte e controle de produtos perigosos

• Obrigações ligadas ao licenciamento ambiental e cadastros técnicos federais

A publicação também traz um capítulo específico sobre Logística Reversa, com orientações sobre relatórios de resultados, metas e legislações aplicáveis nos diferentes estados.

Acompanhar esse calendário é fundamental para manter a empresa em conformidade ambiental ao longo de todo o ano de 2026.

Clique para acessar: **Calendário de Obrigações Ambientais 2026**

Fonte: Departamento de Meio Ambiente – FIESP e CIESP