Recentemente, o CIESP, ao lado de 47 entidades, assinou um manifesto nacional em defesa da manutenção da isonomia tributária sobre produtos de plataformas estrangeiras de e-commerce. A medida busca preservar uma regra responsável por resultados estratégicos para a indústria, o comércio e o ambiente de negócios como um todo.
A iniciativa ganhou força após o Governo Federal sinalizar a possibilidade de rever a cobrança e retomar a isenção de importação para produtos de até 50 dólares.
Essa mobilização não pode, em hipótese alguma, ser interpretada como protecionismo. Não se trata de pleitear privilégios, mas de assegurar condições justas de concorrência com empresas estrangeiras que acessam o mercado brasileiro.
A isonomia tributária é um princípio básico para garantir equilíbrio competitivo e fortalecer a sustentabilidade das empresas nacionais.
Em um momento em que o setor produtivo reorganiza investimentos e operações com base nas regras vigentes, a eventual retomada da isenção representaria um retrocesso e geraria incertezas para o mercado, levantando um sinal de alerta para os investidores. Além disso, há dados relevantes que não podem ser ignorados: o país encerrou 2025 com taxa de desemprego de 5,1%, a menor já registrada, e, desde a criação do Programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, a indústria gerou 860 mil empregos diretos.
A cobrança sobre produtos importados corrigiu uma distorção histórica ao reduzir a concorrência desigual: enquanto plataformas estrangeiras operam com carga tributária próxima de 45%, empresas brasileiras enfrentam níveis que chegam a 90%.
Diante desse cenário, preservar a isonomia tributária não é apenas uma questão de justiça fiscal, mas de coerência econômica. Recuar agora significaria enfraquecer o ambiente de negócios, desestimular a produção nacional e comprometer avanços recentes. É necessário manter regras claras, estáveis e equilibradas para sustentar o crescimento e valorizar quem produz e gera empregos no país.
Renato Rissoni é diretor regional do Ciesp Alto Tietê