A indústria paulista deu um importante passo para reduzir os entraves burocráticos que geram morosidade e custos às empresas brasileiras. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) firmou compromisso com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para enfrentar o excesso de burocracia, uma das principais queixas do setor produtivo e desafio histórico para quem empreende no País.
O protocolo de intenções assinado prevê uma série de ações destinadas a evitar que o acúmulo de regras e regulamentações impacte negativamente a atividade industrial e reduza a capacidade de investimento, em razão da lentidão nos processos decisórios. A iniciativa não busca, em hipótese alguma, afastar o cumprimento de padrões e da legislação vigente. Ao contrário, seu objetivo é o de promover a desburocratização de processos, com foco em simplificação, eficiência e segurança jurídica.
Dados do Observatório do Custo Brasil indicam que o País deixa de movimentar cerca de R$ 1,7 trilhão por ano em razão de entraves como burocracia excessiva, complexidade do sistema tributário, infraestrutura deficiente e elevados custos de produção. O número é expressivo e revela o impacto concreto desses obstáculos, algo que se vê no cotidiano das indústrias, que muitas vezes veem seus planos de expansão limitados por processos demorados e pouco integrados.
O documento prevê a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas entre órgãos federais, além da consolidação de normas para ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica. Também contempla a digitalização e a integração de serviços públicos, sem deixar de lado a validade dos atos administrativos.
O acordo reafirma a importância do alinhamento permanente entre indústria e poder público em pautas que promovam eficiência, competitividade e desenvolvimento, com reflexos diretos na geração de empregos e renda para a sociedade brasileira.

Renato Rissoni é diretor regional do CIESP Alto Tietê