CURSO: DRAWBACK – INCENTIVO À EXPORTAÇÃO

INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO:DRAWBACK – INCENTIVO À EXPORTAÇÃO
DATA: 25/09/2023 e 26/09/2023
HORÁRIO: 13h às 17h
ÁREA DO CURSO: Liderança

OBJETIVO:

Transmitir aos participantes os conhecimentos, lógica e dinâmica do Regime Aduaneiro Especial de Drawback. A quem se destina: Importadores/Exportadores, Empresas Industriais e Comerciais, Gerentes, Analistas, Despachantes e demais profissionais ligados a tais operações

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

INTRODUÇÃO
Regime aduaneiro especial
Incentivo à exportação

MODALIDADES E TIPOS
Drawback Integrado Suspensão
Drawback Integrado Isenção
Drawback Intermediário
Operações especiais: Embarcação e Fornecimento no Mercado Interno

DOCUMENTAÇÃO
Registro de drawback
Laudo técnico
Ato concessório
Licença de Importação – LI
Declaração Única de Exportação – DUE
Notas fiscais

SISTEMÁTICA DAS MODALIDADES
Competência
Prazos
Licenciamentos
Vinculação dos documentos
Comprovações

INADIMPLEMENTO
Penalidades
Multas

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CARGA HORÁRIA: 8 horas