04/10/2022 – Seminário “Transação Tributária e os Procedimentos Aplicáveis
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CIESP recebe Seminário “Transação Tributária e os Procedimentos Aplicáveis
No dia 4 de outubro das 9h às 13h30, iremos realizar na regional de São José dos Campos um importante evento para os setores financeiros e jurídicos das empresas associadas.
O Seminário “Transação Tributária e os Procedimentos Aplicáveis” têm objetivo de discutir essa ferramenta que estimula a autorregularização, a conformidade fiscal, a capacidade de pagamento de dívidas, além de abordar a nova Lei nº 14.375/2022 que amplia as hipóteses de transação tributária e permite a transação de débitos em contencioso administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), ainda não inscritos em dívida ativa (PGFN) ou judicializados.
Teremos a presença dos diretores titulares das regionais CIESP do Vale do Paraíba, do diretor do Departamento Jurídico da FIESP, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, do superintendente da Receita Federal da 8ª. Região Fiscal, Jose Roberto Mazarin e de diversos procuradores especializados no tema.
