É prioritário substituir os ônus da produção pelos bônus do progresso

Rafael Cervone*

O estudo “Custo Brasil na Indústria de Transformação 2008/2022”, realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, divulgado em agosto último, diagnostica com precisão os ônus que colocam as empresas nacionais em desvantagem na concorrência com as de outros países, tanto no comércio exterior quanto no nosso próprio mercado interno. São problemas muito prejudiciais para toda a economia.

No período, a média do “Custo Brasil” foi de 24,1%, quantificando o peso do nocivo indicador nos preços dos nossos produtos em relação aos dos fabricados nos 15 principais parceiros comerciais, que são os seguintes: Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, México, Reino Unido e Suíça. Vale ressaltar que essas nações respondem por 75% dos bens industrializados que importamos e 71% do PIB mundial.

Estamos na contramão do senso comum do estímulo ao progresso. São seis os fatores apontados no estudo que oneram nossa indústria: tributação; juros, inclusive sobre capital de giro; preço da energia e matérias-primas; deficiência de logística; benefícios, como saúde e educação, supridos pelas empresas em decorrência da precariedade do atendimento público; e aluguéis,  arrendamentos e serviços prestados por terceiros, como consultoria, auditoria, advocatícios, contabilidade, despachante, limpeza, vigilância e informática.

Cabe observar que todos esses itens atingem os pontos nevrálgicos da atuação das empresas. Nota-se, ainda, um círculo vicioso, pois os segmentos citados também são impactados pelo “Custo Brasil”. Assim, o preço final de nossos produtos é uma bola de neve, que cresce a cada etapa do processo operacional/fabril, da gestão administrativo-financeira, do recolhimento de impostos, da
contratação de terceiros, da aquisição/pagamento de insumos e matérias-primas e da manutenção dos quadros de recursos humanos.

Parcela expressiva dos encargos que carregamos é constituída pela tributação (51%) e os juros elevados (23%), perfazendo 74% do total. Daí a grande importância da reforma tributária, cuja aprovação está tramitando no Congresso Nacional. Por isso, preocupa-nos muito as exageradas concessões de isenções e reduções tarifárias já incluídas no Parlamento. Se não forem revistas, as alíquotas referenciais dos novos impostos de valor agregado serão próximas de 30%, tornando-se as maiores do mundo. Também precisamos vencer o fantasma dos juros, que nos assombra há tanto tempo.

Nesse sentido, carecemos de políticas monetária e fiscal menos díspares, mais sinérgicas e dedicadas ao propósito comum de contribuir para o crescimento sustentado em patamares mais elevados. Por isso, enfrentar as causas estruturais dos ônus que reduzem nossa competitividade é uma prioridade nacional. É crucial criar condições adequadas para transformar o “Custo Brasil” no “Justo Brasil”, o que significa proporcionar bem-estar, trabalho digno e inclusão social, atendendo aos legítimos anseios de nosso povo de viver em um país desenvolvido.

*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).