Encontro no CIESP aborda os impactos da Reforma Tributária e das alterações trabalhistas no setor industrial

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Regional São Carlos, promoveu um debate de grande relevância para o setor industrial, em sua última reunião mensal, realizada na terça-feira (5). Com a presença de líderes do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (DEJUR/FIESP), especialistas e representantes do setor, o encontro abordou os impactos da Reforma Tributária e das mudanças na legislação trabalhista, discutindo detalhes que, certamente, vão afetar a economia do país e refletir nas empresas.

A Reforma Tributária foi aprovada na Sessão Plenária da Câmara dos Deputados Federais no dia 07 de julho de 2023 e o Texto Aglutinativo da PEC 45/19 foi encaminhado ao Senado em 03 de agosto. A expectativa é que, após debates e discussões, o texto seja promulgado ainda este ano.

“Um dos principais papéis do Ciesp é levar informação para o associado, isso porque o industrial precisa estar sempre atualizado sobre o que vai acontecer, para que possa traçar melhores estratégias para o seu negócio. Por isso, trouxemos dois profissionais que estão na fronteira desses assuntos, discutindo na FIESP, em nome dos industriais, e participando de rodadas de negociações junto ao Congresso, para atualizar o público de São Carlos e até trazer uma previsão do rumo que essas discussões devem tomar no país”, explica Marcos Henrique dos Santos, diretor titular do CIESP São Carlos.

O evento contou com a participação do advogado e empresário Edson Takashi Kondo, Diretor Titular adjunto do DEJUR/FIESP, que abordou os detalhes da Reforma Tributária; e da Desembargadora Federal do Trabalho Maria Cristina Mattioli, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIESP, que teceu comentários sobre as principais mudanças trabalhistas.

Em sua apresentação, Kondo enfatizou a urgência da Reforma Tributária. “A Reforma Tributária precisa ser discutida e aprovada no primeiro ano de Governo, porque é o momento em que ele está mais forte e consegue promover as alterações necessárias, que podem contribuir com o desenvolvimento do país”, destaca.

Diversos pontos de atenção foram destacados, incluindo a definição das alíquotas, tributação sobre o consumo, transição entre sistemas tributários, ausência de previsão sobre os aspectos fundamentais do novo sistema, entre outros.

“A Reforma Tributária vai desonerar o setor produtivo para que possa produzir mais e pagar menos imposto com menor burocracia, mas há muitos pontos polêmicos. Contudo, acreditamos que os senadores devem refletir sobre esses pontos para superar as divergências e permitir que a Reforma seja votada ainda neste ano. Hoje, as indústrias são bastante oneradas em termos dos impostos indiretos, tratados pela PEC, e esse cenário reflete no produto final, que chega no varejo carregado com os inúmeros tributos impostos às indústrias, e isso altera muito o preço final”, observa.

Kondo também enfatizou a importância da participação ativa dos industriais na formulação da Reforma. “A participação do CIESP é auxiliar os nossos representantes políticos a pensar numa reforma que seja boa para o país. E o industrial precisa estar presente através das entidades representativas, pois somente com a participação da sociedade é que os políticos podem fazer uma Reforma Tributária que seja justa e onere menos os empresários em geral”, afirma. 

A desembargadora Maria Cristina Mattioli falou sobre temas como a revogação da reforma trabalhista, regulação das plataformas digitais, revogação das NRs, Terceirização, Acordo Extrajudicial e Demissão em Massa. “As notícias por aqui não são muito positivas, mas a informação é o melhor caminho para o industrial tomar suas decisões de forma mais assertiva”, comenta.

De modo geral, o encontro no CIESP foi uma oportunidade para que os industriais e líderes do setor compreendessem os desafios e as possibilidades trazidas pela Reforma Tributária e pelas mudanças na legislação trabalhista, além de reforçar a importância da participação ativa da sociedade e do setor industrial na construção de um cenário diferente, que propicie melhores alternativas para a atuação da indústria com reflexos – quem sabe – um pouco mais positivos para a economia do país.