Acordo judicial assinado e homologado pelo Poder Judiciário entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) resultou no desenvolvimento de um simulador para calcular os custos e prazos envolvidos em diferentes modalidades de licenciamento ambiental no Estado. A ferramenta, disponível no site https://www.fiesp.com.br/simulador-dos-valores-de-licenciamento-ambiental, também possibilita a comparação entre cenários com e sem a aplicação do acordo, apoiando a tomada de decisão das indústrias.
O simulador permite estimar valores e prazos para Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), a partir de informações como atividade econômica (CNAE) e características do empreendimento. O sistema também apresenta, de forma comparativa, os efeitos práticos das mudanças decorrentes do acordo institucional.
Entre os principais resultados está a revisão da metodologia de cálculo das taxas de licenciamento, com foco na redução de distorções associadas ao fator de complexidade (“W”), historicamente apontado como um dos elementos de maior variação nos custos. A mudança tende a conferir maior previsibilidade aos valores cobrados.
O acordo também impacta os prazos das licenças ambientais. A Licença de Operação, por exemplo, passa a ter validade mínima de quatro anos, podendo chegar a sete anos e, em determinadas situações, até dez anos, conforme critérios técnicos e desempenho ambiental do empreendimento. A ampliação reduz a frequência de renovações e o custo associado ao processo.
Há ainda efeitos sobre os valores pagos, especialmente para microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), que podem ter redução de custos em alguns cenários, a depender da aplicação das fórmulas de cálculo.
Outro ponto destacado é a segurança jurídica. Como o entendimento foi formalizado judicialmente, o acordo estabelece parâmetros mais claros para o licenciamento ambiental, reduzindo incertezas para as empresas.
“O simulador permite ao usuário comparar as vantagens que o acordo judicial trás para as empresas associadas ao CIESP ou associadas aos sindicatos filiados à FIESP. Com poucas informações, ele calcula o prazo e o valor da licença de interesse, dentro e fora do acordo judicial, para apoiar uma decisão mais assertiva para o negócio”, explica Eduardo Mazurkyewistz, diretor titular do CIESP - Regional Santo André (que também abrange os municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra).
Para ele, a ferramenta também cumpre o papel de dar transparência às mudanças promovidas pelo acordo. “Ao traduzir regras técnicas em uma simulação acessível, conseguimos aproximar as empresas de um tema que impacta diretamente sua operação. Isso evidencia o alcance prático do acordo, com impactos diretos na previsibilidade, nos custos e na gestão dos processos de licenciamento”, conclui.
Sobre o CIESP Santo André - O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) – Regional Santo André atua em defesa dos interesses das indústrias de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, promovendo integração, qualificação e desenvolvimento econômico sustentável na região do Grande ABC.
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