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Plataforma Federal que centraliza a apuração, cálculo e acompanhamento da nova tributação incidente sobre bens e serviços no âmbito federal

Em 13/01/2026, entrou no ar a plataforma federal consumo.tributos.gov.br, que centraliza a apuração, cálculo e acompanhamento da nova tributação incidente sobre bens e serviços no âmbito federal, abrangendo a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, de competência federal.
 

O sistema foi desenvolvimento por um projeto piloto durante o ano passado com a participação de diversas empresas previamente selecionadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e agora está disponível para todos os contribuintes.
 

Posteriormente, a plataforma poderá acoplar os Estados e Municípios para integrar a apuração e cálculo também do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, de competência estadual e municipal.
 

Por meio da plataforma, o contribuinte poderá, entre outros serviços disponibilizados:
 

- simular os tributos devidos e a base de cálculo em operações com bens e serviços

- utilizar a calculadora oficial da RFB para cálculo da CBS

- acompanhar a apuração assistida de CBS

- verificar as classificações tributárias utilizadas em documentos fiscais

- consultar as alíquotas da CBS e do IBS

- consultar informações sobre NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)

- contar com serviço de orientação e atendimento sobre a CBS

- outros serviços disponibilizados