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Curso Presencial

⏰ Horário: 08h30 às 17h30

📍 Local: Auditório CIESP - Av. Presidente Kennedy 900
Investimento: Associado R$350,00 / Não Associado R$500,00

A quem se destina?
Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Conteúdo:

1. 1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária:
   O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
   O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
   Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

    

   2) Obrigação Tributária:
   Incidência
   Fato gerador
   Contribuintes
   Substituição Tributária
   

   3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:
   Inclusões e Exclusões
   Cálculo do ICMS "por dentro"
   Cálculo do IPI "por fora"
   Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
   Reduções da Base de Cálculo do ICMS
   Operações Sem Valor Comercial - Valores Mínimos
   ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)
   

   4) Alíquotas do ICMS/IPI:
   Operações e Prestações Internas (ICMS)
   Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
   Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
   O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
   Utilização da TIPI
   

   5) DIFAL - Diferencial de Alíquota do ICMS
   Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
   Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
   DIFAL- Cálculo com “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
   Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”
   

   6) Nota Fiscal Eletrônica:
   Envio e Recepção Pela Sefaz
   Notas Fiscais (NF-e) - Campos a serem preenchidos

   CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal

   CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais

   CST - Código de Situação Tributária

   NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
   Cancelamento
   Inutilização
   Rejeição
   Denegação
   Trânsito da Mercadoria (DANFE)
   Consulta
   Particularidades
   

   7) Impacto da Reforma Tributária no Faturamento

   O que é a Reforma Tributária: Principais objetivos, cronogramas e regulamentação

   IBS - Imposto sobre Bens e Serviços

   CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

   Substituição de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por IBS e CBS

   Fato Gerador dos tributos IBS e CBS

   Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS

   Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha

   O que são operações “onerosas” e “não onerosas”

   Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS

   Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS

   IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular

    

   8) - Impacto da mudança de leiaute na NF-e no Faturamento (NT 2025.002.v1.01)

   Cronograma de implantação dos novos campos (Ambiente de Homologação, Produção e Entrada em Vigor)

   Códigos de Classificação Tributária (CBS, IBS e IS)

   Novos campos da NF-e a serem criados

   Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades

   Criação de novos Eventos

   Novas regras de Validação/Rejeição

   Campos da NF-e a serem preenchidos

   
   9) - Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, CST, Dispositivos Legais, etc.):

   Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.

   Arrendamento mercantil

   Alienação de bens do Ativo Imobilizado

   Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

   Demonstração

   Depósito fechado

   Devolução

   Industrialização por encomenda

   Locação de bens

   Sucata

   Transferência de Mercadorias e o entendimento do STF sobre a incidência do ICMS

   Venda para entrega futura

   Zona Franca de Manaus (ZFM)

   Zona Franca de Manaus (ALC).

    

   10) - Exercícios de Fixação
   

Instrutor: Dirceu Antônio Passos
Advogado com pós-graduação em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Intecom, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (ITW-Mapri, Novartis, Fareva, Cotia Trading); responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversas entidades de ensino pelo Brasil, ex-professor de ensino continuado, graduação e pós-graduação.

Emissão de certificado de conclusão aos participantes.

• • * Empresa que efetuarem a inscrição de 4 funcionários terão 5% de desconto .
    * A empresa que inscrever 5 funcionários, ganha a 6ª inscrição gratuita.
    * Funcionários de empresas associadas ao CIESP, que desejarem fazer qualquer curso de forma particular, também terá o desconto fornecido a empresa associada, basta a empresa autorizar a usar o CNPJ (basta pedir uma declaração ao RH informando seu vínculo com a empresa). RH envia a autorização via e-mail.

Dúvidas e informações: Natália Andrade - WhatsApp (19) 99318-5267 / natalia.andrade@ciesp.com.br

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