INSCREVA-SE

Curso Presencial

⏰ Horário: 08h30 às 17h30

📍 Local: Auditório CIESP - Av. Presidente Kennedy 900
Investimento: Associado R$350,00 / Não Associado R$500,00

A quem se destina?

Analistas fiscais e tributários, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento tributário/fiscal e ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Objetivo

Proporcionar ao profissional da área tributária-fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Conteúdo:

1. Programa

   - Quem é e o que faz o Analista Tributário
   - A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente
   - Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
   - Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
   - Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências
   
   ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
   - O ICMS Nacional
   - Fato gerador
   - Local da Operação ou da Prestação – Críticas ao novo sistema
   - Circulação de mercadorias
   - Prestação de serviços com incidência do imposto
   - Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
   - Sujeição Passiva (Contribuinte, Responsável e Substituto)
   - Base de Cálculo
   - Redução de Base de Cálculo
   - Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)
   - Cálculo do Imposto

   - Transferência de Mercadorias na atualidade
   - O Princípio da Não-Cumulatividade
   - Créditos Básicos
   - Conceito de Insumo perante a Legislação do ICMS
   - Diferença entre Saldo credor e Crédito acumulado – Impactos na Reforma Tributária

    

   ICMS – Diferencial de Alíquota (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15, etc.)

   - DIFAL - Diferencial de Alíquota do ICMS
   - Definição de “não contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
   - Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
   - DIFAL- Cálculo com “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
   - Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”
   

   IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
   - Fato gerador
   - Industrialização: Características e Modalidades
   - Estabelecimento Industrial
   - Estabelecimentos Equiparados a Industrial
   - Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e - Alíquota zero)
   - Base de cálculo
   - Alíquotas

   - Nomenclatura Comum de Mercadorias-NCM (o que é, particularidades, quem deve definir, impactos tributários, etc)
   - O Princípio da Não-Cumulatividade
   - Créditos Básicos
   - Crédito Presumido
   - Apuração do Imposto
   - IPI: Extinção a partir de 01/01/2027

        - Redução a 0% para produtos industrializados fora da ZFM (Zona Franca de Manaus)

        - Redução a 0% na ZFM de produtos com alíquota zero para produtos com alíquota inferior a 6,5% (condições)

   - IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular

    

   ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
   - Fato gerador
   - Características e Modalidades
   - Sujeição passiva
   - Tomador e Prestador de Serviços
   - A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
   - Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)
   - Base de cálculo

   - Material aplicado na prestação de serviços
   - Alíquotas

   - Impactos da Reforma Tributária

   
   PIS e COFINS
   - Legislação aplicada (ênfase na IN 2.121/22 alterada pela 2.264/25)

   - Mudanças promovidas pela IN 2.264/25 de 30/04/2025

   - Fato Gerador
   - Modalidades (Cumulativo, Não cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica)
   - Conceito de Receita Bruta e Faturamento
   - O Princípio da Não-Cumulatividade
   - Conceito de Insumo e as condições para o crédito

   - Créditos Básicos

   - Vedações ao Crédito
   - Base de Cálculo

   - Alíquotas

   - Exclusões e deduções permitidas
   - Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
   - Apuração do Imposto

   - Impactos da Reforma Tributária

    

    REFORMA TRIBUTÁRIA (Diferenças e Oportunidades):

   - Panorama Geral da Reforma Tributária

   - ICMS e ISS numa mesma sistemática

   - Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos (Todos passam a ser Não Cumulativos)

   - O que é IVA-DUAL (IBS e CBS)

   - Cronograma de implantação

   - Haverá aumento ou diminuição no preço dos produtos e serviços?

   - Forma de Cálculo a partir de 2026

      - Campos na Nota Fiscal contemplando os novos tributos a partir de janeiro de 2026

   - Operações onerosas e não onerosas

   - Tratamentos Diferenciados

   - Impactos quanto a definição de “Local da Operação”

   * Não cumulatividade “Plena”

     - Fim da lista taxativa da IN 2.264/25

     - Créditos condicionados ao pagamento (cuidados com fornecedores com débito junto ao fisco)

     - Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos)

     - Como calcular o IVA nas operações de compras e vendas

     - Planejamento estratégico e adequação do sistema

    

   Exercícios de fixação

    

   • METODOLOGIA: Exposição com recursos audiovisuais e argumentações acerca dos pontos relevantes e polêmicos da legislação, sempre com vistas ao debate e esclarecimento.

Instrutor: Dirceu Antônio Passos
Advogado com pós-graduação em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Intecom, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (ITW-Mapri, Novartis, Fareva, Cotia Trading); responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversas entidades de ensino pelo Brasil, ex-professor de ensino continuado, graduação e pós-graduação.

Emissão de certificado de conclusão aos participantes.

• • * Empresa que efetuarem a inscrição de 4 funcionários terão 5% de desconto .
    * A empresa que inscrever 5 funcionários, ganha a 6ª inscrição gratuita.
    * Funcionários de empresas associadas ao CIESP, que desejarem fazer qualquer curso de forma particular, também terá o desconto fornecido a empresa associada, basta a empresa autorizar a usar o CNPJ (basta pedir uma declaração ao RH informando seu vínculo com a empresa). RH envia a autorização via e-mail.

Dúvidas e informações: Natália Andrade - WhatsApp (19) 99318-5267 / natalia.andrade@ciesp.com.br

INSCREVA-SE