Curso Presencial: CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

Curso Presencial

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

Data: 12.09.24
Horário:  09h00 às 17h30

Objetivo

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS).

O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

PÚBLICO ALVO:

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

I – Introdução:

– TIPI (Tabela de Incidência do IPI);

– Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)

– Tributos Fiscais e Extrafiscais;
– Origem da Classificação de Mercadorias;
– Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM;

– Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
– Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
– Sistema Harmonizado (SH)  – Histórico e complexidade;
– Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;

 

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
– As funções da NCM e sua importância para as empresas;
– Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações;
– Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
– Como é composta a NCM;
– Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS.
– Notas Técnicas da NF-e – Exigências

– NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

 

III- NCM – Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias:
– Multas e penalidades aplicáveis;
– Impactos no cruzamento das obrigações acessórias;
– Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

 

IV- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC:
– Estudo das regras gerais de classificação;

– Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)

– Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
– NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente);

– Roteiro para classificação;

– Produtos misturados (sortidos);
– Classificação de produtos compostos (Kits)

– Importância dos Pareceres da OMA (Organização Mundial das Alfandegas)

– Ex Tarifário (Exceção Tarifária para IPI e II) – O que é, como usar, como e quando solicitar

– Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

 

V- Processo de consulta e procedimentos complementares:
– Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
– Documentação necessária e como fazer a consulta;
– Empresas aptas ao processo de consulta;
– Efeitos da consulta

– Portaria da RFB (1.921/17, IN 1.464/14, …)

– CECLAM: Finalidade e particularidades

– Formulação da consulta

– Requisitos

– Indicações específicas

– Limitações à formulação de consulta

 

VI- Atributos da NCM nas Importações e a exigência da NVE: – Aspectos gerais e a importância da NVE– NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatístico; – O que é e para que serve (legislação, conceituação, exigência e vigência); – Como é composta a NVE e onde consultar; – Onde e como informar a NVE – Erros comuns no preenchimento; – Multas por deixar de informar ou pelo preenchimento incorreto.

VII- Exercícios de Fixação

 

Carga horaria: 08hrs

Data: 12.09.24
Horário: 09h00 às 17h30
Local: Auditório CIESP Rio Claro 
Av. Presidente Kennedy, 900 – Rio Claro/SP

          

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino como PREMIER, MORAES, IBECC, UNISESCON, SENAC, FIESP-CIESP, TIGERLOG e SINDICON.

Investimento:    Associados R$350,00 / Não Associados R$500,00

Informações: Natália (19) 99318-5267 (Whatsapp Cursos) / natalia.andrade@ciesp.com.br