Curso Presencial: O Departamento Fiscal Gerando Vantagens Competitivas para as Empresas

 

Data: 18.11.25  (Terça-feira)
Horário: 09h00 às 18h00
Local: Auditório CIESP Rio Claro – Av. Presidente Kennedy, 900 – Rio Claro/SP

O curso abordará as principais regras e aspectos relativos aos tributos não cumulativos, ou seja, aqueles com possibilidade de crédito (ICMS, IPI, PIS e COFINS). Assim, abordaremos os principais aspectos ligados ao aproveitamento, apuração, vedação e ao estorno de créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS, dando ênfase nas questões envolvendo contabilização, argumentação de compra/venda, custo e precificação de mercadorias e serviços.

Abordará também os principais aspectos ligados a “Reforma Tributária” aprovada pelo Congresso Nacional e seus impactos no planejamento tributários das empresas;

A quem se destina?

Além dos gestores das áreas contábeis e fiscais é também dirigido aos profissionais de compras, vendas, custos, orçamentos, logística, produção, bem como, a outros profissionais que trabalham ou tenham interesse nos assuntos fiscais.

 

Programa

1 – Introdução

– Principais funções do Departamento Fiscal nas Empresas
– A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente

– A área tributária dentro dos negócios da empresa

– O profissional fiscal como agente de aceleração dos resultados

– Departamento fiscal e as diversas interfaces internas

– Alcance dos termos fiscais no âmbito comercial
– Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
– Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências

– A Reforma Tributária e os impactos no dia a dia das empresas:

– Panorama Geral referente a “Reforma Tributária”

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal

– Importância do Planejamento Tributário em período de transição

– Planejamento Tributário: O que é, importância, cuidados, legislação e condições para implementação;

– Benefícios e incentivos fiscais: Legislação atual e os desafios na implementação

– Importância dos Incentivos estaduais em vigor até 2032

 

 

2 – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
   – Legislação aplicada

– Princípio da não-cumulatividade
– Documento hábil e situação regular perante o Fisco
– Momento e condição para a apropriação do crédito
– Momento do crédito na importação

– Créditos Básicos: matéria-prima, produto intermediário; material de embalagem
– Créditos em Serviço de transporte (que tem direito ao crédito)

– Crédito de Energia elétrica (condições e critérios de apropriação)
– Serviço de Comunicação (condições e critérios de apropriação)
– Crédito extemporâneo (condições e critérios de apropriação)
– Grosa de crédito (quando o Fisco pode aplicar)
– Vedações ao crédito
– Manutenção de crédito
– Estorno de crédito
– Operações de devolução
– Ativo permanente (condições e critérios de apropriação)
– Crédito outorgado (condições e critérios de apropriação)

– O que muda com a reforma tributária

 

 3 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
   – Legislação aplicada

– Alcance dos termos “Industrial” e “Equiparado a Industrial”

– Princípio da não-cumulatividade
– Créditos Básicos: matéria prima, produto intermediário, material de embalagem
– Aquisição de comerciante atacadista (crédito presumido)
– Aquisição de estabelecimento optante do Simples Federal (visão do Fisco)
– Operações de devolução e retorno
– Crédito presumido – observações gerais
– Momento da apropriação do crédito
– Crédito Extemporâneo (condições e critérios de apropriação)
– Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
– Manutenção do crédito
– Anulação do crédito

4 – PIS/PASEP e COFINS
  – Noções gerais (legislação aplicada)

– Receita Financeira e Faturamento

– Cumulatividade
– Não-cumulatividade
– Possibilidades de crédito
– Bens para revenda
– Insumos (condições e critérios de apropriação)
– Energia elétrica (condições e critérios de apropriação)
– Aluguéis (condições e critérios de apropriação)
– Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado
– Edificações e benfeitorias em imóveis (condições e critérios de apropriação)
– Bens recebidos em devolução
– Armazenagem de mercadoria

– Transporte de mercadoria (permissões e vedações)
– Outras restrições ao crédito
– Proporcionalidade
– Estorno do crédito
– Casos especiais
– Créditos passíveis de ressarcimento e compensação

 

5 – O que Esperar da Regulamentação da Reforma Tributária (Discussão sobre os Pontos Polêmicos)

– Existência de dois sistemas fiscais durante o período de transição;

– Dúvidas sobre as Leis Complementares que regulamentarão os novos tributos;

– Alíquota: 27% – Se confirmada, será uma das maiores do mundo

– Ampliação das hipóteses de incidência do IS

– Como ficarão as Obrigações Acessórias?

– Critério do destino para a prestação de serviços;

– Impossibilidade dos prestadores de serviços se creditarem sobre a folha de pagamento.

– Critérios para aproveitamento dos créditos condicionado ao efetivo recolhimento do tributo

– Possibilidade de o IS ser incluído na Base de Cálculo dos novos tributos;

– Possibilidade de aumento do frete em consequência do aumento do combustível (fator inflacionário)

 

6 – Exercícios de fixação

 

Carga horaria: 08hrs

Data: 18.11.25  (Terça-feira)
Horário: 09h00 às 18h00
Local: Auditório CIESP Rio Claro – Av. Presidente Kennedy, 900 – Rio Claro/SP

          

Palestrante/Conferencista

Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino como PREMIER, MORAES, IBECC, UNISESCON, SENAC, FIESP-CIESP, TIGERLOG e SINDICON.

Investimento:    Associados R$350,00 / Não Associados R$500,00

Informações: Natália (19) 99318-5267 (WhatsApp Cursos) / natalia.andrade@ciesp.com.br