Curso – Faturamento e Emissão de Notas Fiscais
Objetivo
Proporcionar ao profissional das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.
Visa ainda, esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc.
Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia-a-dia dos profissionais.
Programa
1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária:
O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)
2) Obrigação Tributária:
Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária
3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:
Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS “por dentro”
Cálculo do IPI “por fora”
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)
4) Alíquotas do ICMS/IPI:
Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
Utilização da TIPI
5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS
Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional
DIFAL- Cálculo com “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”
6) Nota Fiscal Eletrônica:
Envio e Recepção Pela Sefaz
Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos
CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
CST – Código de Situação Tributária
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Particularidades
Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)
7) – Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, CST, Dispositivos Legais, etc.):
Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
Armazém-geral
Operações dentro do Estado
Operações Fora do Estado
Arrendamento mercantil
Áreas de Livre Comércio (ALC)
Alienação de bens do Ativo Imobilizado
Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
Consignação industrial
Consignação mercantil
Demonstração
Depósito fechado
Devolução
Drawback
Exportação (direta e indireta)
Exposição e feira de amostra
Importação
Industrialização por encomenda
Locação de bens
Lojas francas
Sucata
Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias
Transferência de Mercadorias e o entendimento do STF sobre a incidência do ICMS
Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)
Venda à ordem
Venda para entrega futura
Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial
Zona Franca de Manaus (ZFM)
Zona Franca de Manaus (ALC).
8. Exercícios de Fixação
Carga horaria: 08hrs
Data: 29.07.22
Horário: 09h00 às 18h00
Local: Auditório CIESP Rio Claro
Av. Presidente Kennedy, 900 – Rio Claro/SP
Palestrante/Conferencista
Dirceu Antônio Passos
Advogado e Contabilista
Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino como PREMIER, MORAES, IBECC, UNISESCON, SENAC, FIESP-CIESP, TIGERLOG e SINDICON.
Investimento: Associados R$350,00 / Não Associados R$500,00
Informações: Natália (19) 99318-5267 (Whatsapp Cursos) / natalia.andrade@ciesp.com.br