Receita Federal destaca Preços de Transferência, uma das normas para a entrada do Brasil na OCDE 

Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp

É de conhecimento que o Brasil está em processo de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desde o pontapé inicial dado em janeiro deste ano. No entanto, é preciso passar por requisitos técnicos e políticos. Para discutir e levantar sugestões, a Fiesp convidou, nesta segunda-feira (6/6), a Receita Federal, órgão responsável por cuidar desse pleito, para ministrar seminário na sede da Federação. O tema central?  Os preços de transferência (ou transfer price), um dos aspectos da legislação que o Brasil precisa se adaptar.  

“Nós temos uma política de ingresso muito importante para a segurança jurídica e equalização fiscal do Brasil”, afirmou o diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp, Helcio Honda, sobre as regras da OCDE. “Precisamos de sugestões para fazermos esta entrada de uma forma eficiente e com mais ponderação e menos complexidade na tributação”, completou. 

Na abertura, o presidente do Ciesp e primeiro vice-presidente da Fiesp, Rafael Cervone, presente ao encontro, tratou do momento atual em que o Brasil volta ao cenário internacional. “Nos últimos 45 dias, recebemos mais de 60 embaixadores, cônsules gerais e ministros estrangeiros. Isso mostra a vontade do mundo em voltar a trabalhar com o Brasil, mas para isso, o país precisar ser mais competitivo”, disse.

Preços de Transferência 

O tema principal do seminário se refere àqueles valores definidos para serviços ou bens transferidos entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, em transações internacionais. Existem dois elementos no conceito de preços de transferência, um é a transação onerosa e a outra é a realizada entre duas pessoas associadas. Essa análise de preços se dá por meio da comparação de dois preços, o preço praticado com partes relacionadas ou o preço parâmetro, calculado com base nos métodos dispostos na legislação brasileira. 

O objetivo dessas regras sobre os preços de transferência é combater a transferência artificial de lucros. Nesse sentido, Cervone disse que a discussão do seminário é importante porque há diferença entre modelos de análise: “O Brasil adota um regime próprio para contabilizar o preço pelo qual esses bens e serviços são comercializados entre companhias do mesmo grupo, e adota margens fixas para os cálculos desses preços”, exemplifica. 

De acordo com a recomendação da OCDE, as margens devem ser baseadas na análise das informações contábeis de cada empresa. E foi a partir desse ponto que foi provocado o atual debate na Fiesp. Vale enfatizar também que a OCDE tem uma proposta de Arm’s Length, que busca tratar as multinacionais com uma tributação internacional para plena concorrência. 

Benefícios para a economia brasileira 

Parte integrante da mesa do seminário, a ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, corroborou a importância de se discutir aspectos relevantes para colaborar numa adesão segura, robusta e consolidada em busca de benefícios para a economia brasileira. “Ter uma economia com desempenho e controle mais eficientes no que se refere à evasão fiscal internacional traz uma oportunidade de alavancagem que pode, inclusive, promover novos postos de trabalho no país”, destacou. 

Para Grace, a OCDE trouxe possibilidades para o Brasil focar em aspectos importantes capazes por si só de aprimorar as melhores práticas que já são adotadas no país. 

Na contextualização do tema, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp e ex-secretário adjunto da Receita Federal do Brasil, comunicou que a temática está na agenda de outros países como Peru, Romênia, Bulgária e a Croácia, também candidatos à OCDE.  

O Brasil participa das discussões da OCDE desde a década de 90, e de lá para cá o mundo mudou bastante. Cardoso concordou que a adesão na entidade tem um peso muito relevante no que tange às questões tributárias, porém, alertou que o país tem outros pontos que necessitam de ajustes, como as questões ambientais. Lembrou o diretor do Dejur sobre o roadmap (ou itinerário), um dos processos de acessão, no qual o Brasil chama atenção pelo desmatamento. 

Para fazer o download da apresentação, clique aqui.

Assista à apresentação da Receita Federal do Brasil sobre a adequação do país às normas da OCDE, assim como o debate sobre o impacto que terá no Brasil. Acesse a live na íntegra no canal da Fiesp no Youtube.