Indústria apoia MP que visa desburocratizar registros em cartórios

Sarah Teixeira, Agência Indusnet Fiesp

Aguarda para ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Medida Provisória (MP 1085/2021), que tem como proposta unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas e ainda estabelecer o atendimento aos usuários de forma remota, pela internet. O texto precisa ser aprovado, pelos deputados e senadores, até 1° de junho.

A medida publicada no dia 28 de dezembro de 2021 prevê em seu texto diversas bandeiras defendidas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) como a modernização do Estado, possibilidade de atendimento, pelo Poder Público, através de serviços eletrônicos e estabelecimento de prazos fixos para retorno de solicitações. Outros pontos importantes introduzidos no texto, também apoiadas pela Federação, são a redução e a interconexão dos requerimentos, adequando os serviços nacionais às melhores práticas internacionais, permitindo, assim, a melhoria do ambiente de negócios, com base na padronização das informações requeridas.

Ainda, com o intuito de reduzir o curso das operações financeiras, a MP permitirá, por exemplo, a utilização de assinatura eletrônica e a concessão do uso de títulos de créditos a receber e de bens móveis como garantias em empréstimos. Estes são itens de extrema importância para o avanço da economia brasileira e redução do Custo Brasil.

Com a aprovação da MP 1.085/2021 todos os serviços cartorários poderão ser acessados por uma nova plataforma chamada SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) que trará dentre outras vantagens: o atendimento online evitando a necessidade de deslocamento das pessoas até os cartórios, o aumento da segurança jurídica, maior transparência, agilidade, redução das burocracias, dos custos e também dos prazos do processo cartorial no Brasil. A regulamentação de todo esse sistema ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).