Saiba mais sobre importante medida do governo do Estado para as indústrias

Agência Indusnet Fiesp

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou, desde 27/05/2022, a nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. Serão liberados R$ 500 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização.

Os contribuintes nestas condições devem solicitar a liberação dos valores até a data-limite de 24 de junho por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet). Basta preencher o “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 3ª Rodada ProAtivo”, incluindo os documentos e informações necessários para a avaliação do pedido.

“O ProAtivo tem o objetivo de acelerar e dar previsibilidade às devoluções de crédito acumulado de ICMS. Nesta rodada, flexibilizamos as exigências para a utilização dos valores, sob a compreensão de que o crédito é direito do contribuinte, mas sem, contudo, abrir mão da essência do programa”, destaca o secretário Felipe Salto.

Após a verificação do cumprimento das condições, os contribuintes serão informados da decisão da Sefaz-SP por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O montante máximo autorizado será de R$ 135 milhões para cada empresa, que poderá transferir os valores em parcelas mensais de até R$ 20 milhões por meio do sistema e-CredAc.

As regras da 3ª rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do ProAtivo podem ser conferidas na Resolução SFP nº 32/2022 e Portaria SRE nº 39/2022, publicadas no Diário Oficial do Estado de 26/05/2022.

Recursos para pequenas empresas

Outra medida é o aperfeiçoamento cada vez maior dos processos de auditoria fiscal e controles internos da Secretaria da Fazenda e Planejamento para agilizar o reconhecimento do crédito para todas as empresas do Estado de São Paulo, principalmente às de pequeno porte. Nesse último caso, centenas de pequenas empresas serão beneficiadas em breve com o valor total superior a R$ 300 milhões em créditos acumulados, valor do qual poderão, posteriormente, se apropriar.

Sobre o ProAtivo

O Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo concede maior liquidez de crédito acumulado para quem investe em São Paulo, facilitando sua utilização pelos contribuintes conforme seu histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.

Ele foi instituído por meio do Decreto nº 66.398/2021 e da Resolução SFP nº 67/2021, sendo executado por meio de sucessivas rodadas de autorização de transferência de crédito acumulado, nas quais são fixados os valores globais, limites mensais e períodos de utilização. A cada nova rodada de autorização, o contribuinte interessado deve protocolar pedido de adesão por meio do Sipet.

Uma vez deferido o pedido, o valor postulado pelo interessado será reservado na conta corrente do crédito acumulado, mediante registro específico no Sistema e-CredAc e caberá ao contribuinte acessar o referido sistema e efetivar a transferência pretendida, respeitando o período definido.

Caso não sejam efetuadas as transferências solicitadas até o prazo definido, as autorizações serão canceladas e o valor reservado será restituído à conta corrente do estabelecimento no Sistema e-CredAc.