Reforma Tributária e mercado de carbono no setor de infraestrutura

Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Fiesp se reuniu nesta terça-feira (14/6), em encontro híbrido, para tratar dos assuntos dos Grupos de Trabalho (GTs) e discutir as premissas da Fiesp para a reforma tributária no setor de infraestrutura com a consultora jurídica da Federação, Vanessa Rahal Canado.

Na abertura, Julio Ramundo, diretor titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp e do Ciesp, e conselheiro do Coinfra, chamou a atenção para o recente decreto do mercado de carbono, o qual prevê que os setores econômicos estipulem seus volumes de pegada de carbono numa forma auto declaratória. Desta forma, os setores assumem os compromissos de descarbonização com parâmetros definidos, e caso os omitam, o governo entra para editar os limites.

De acordo com Ramundo, esse é um tema importante porque pode significar um aumento de custo para determinados setores da indústria. “A indústria precisa estar atenta. O mercado de carbono é uma oportunidade enorme no Brasil, inclusive no ponto de vista tecnológico, mas é fundamental que o setor privado se envolva, dado à complexidade do tema”, alertou.

Os Grupos de Trabalho (GTs) do Coinfra se reúnem frequentemente para levantar propostas de interesse do setor de infraestrutura e, neste momento, estão na fase compilação dos trabalhos. A ideia é reuni-los com as demais propostas dos outros Conselhos e leva-los à aprovação da diretoria da Fiesp.

Reforma Tributária e a indústria

Importante tópico para o Brasil, a Reforma Tributária foi o tema central da reunião do Coinfra. Canado afirmou ser um assunto de extrema relevância para a infraestrutura do Brasil, por ser um importante motor do desenvolvimento nacional.

Segundo Canado, a reforma tributária precisa ser pensada pela indústria de modo unificado, e sobre as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 110 e 45) que estão no Congresso, existem pontos interessantes. “A indústria precisa ter iniciativa para apresentar uma proposta ao setor”, disse a consultora, que tem se reunido com os diferentes setores representados na Fiesp para ouvir e entender as particularidades de cada segmento industrial.

As PECs 110 e 45 propõem a extinção de ICMS (hoje cobrado pelos estados), PIS/Cofins (cobrado pela União) e ISS (o Imposto Sobre Serviços cobrado pelos municípios). Esses tributos seriam substituídos por um ou dois Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), que seriam um tipo de imposto de valor agregado (IVA).