Arbitragem aprimora o sistema judicial no Brasil, afirma Rafael Cervone

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Durante dois dias, especialistas e autoridades participarão de debates sobre o tema durante o III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública, evento que teve início na segunda-feira (11/4). O presidente do Ciesp e vice-presidente da Fiesp, Rafael Cervone, destacou a relevância e vantagens da arbitragem para a Administração Pública.

“É uma ferramenta que resolve eficazmente conflitos judiciais, tendo como vantagens a celeridade, a possibilidade de escolher árbitros especialistas em diversas áreas, gerar previsibilidade e redução de custos, além de aprimorar o sistema judicial no Brasil”. Outro aspecto importante citado por Cervone é a boa aceitação por investidores estrangeiros, uma vez que o emprego do instrumento confere mais credibilidade aos negócios.

O diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp, Hélcio Honda, um dos conselheiros da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, entende que tanto a mediação quanto a arbitragem são avanços importantíssimos para o país, por resolver a questão da morosidade do Judiciário. “A lei da Arbitragem de 2015 foi fundamental para inovar o âmbito público”, pontuou Honda. E o presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Sydney Sanches, lembrou que “a arbitragem, envolvendo a Administração Pública, era algo impensável antigamente, mas hoje o cenário é diferente”.

Um dos exemplos elencados pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, é a questão referente à disputa entre União e Prefeitura de São Paulo pelo Campo de Marte. “Isso se arrastou por 64 anos. Mas conseguimos resolver pela via conciliatória, que é importante meio de resolução de conflitos”, disse o ministro Bianco.

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Fiesp recebe especialistas para o III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública. Fotos: Ayrton Vignola/Fiesp

Com transmissão pelo YouTube, o evento é uma realização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp; Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Conselho Nacional de Justiça e Escola da Advocacia-Geral da União, com apoio da CBAr e Conima.