Desconto válido para associados ao CIESP e empresas associadas aos Sindicatos filiados à FIESP.
POLÍTICA DE DESCONTOS:
Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).
Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.
Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições:
INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento.
OBJETIVO :
Analisar e discutir os requisitos e condições para obtenção e fruição do processo de “Ex” Tarifário, através da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação – I.I.
CONTEÚDO :
1) EX- Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do imposto de importação
a) O que é um Ex?
b) A importância da classificação fiscal
c) A representação do Ex-Tarifário
d) Ex-Tarifários vigentes
2) Classificações e os bens BK E BIT (máquinas, combinações e variações)
a) Máquinas isoladas ou unitária e exemplos
b) Máquinas com funções múltiplas e exemplos
c) Combinação de máquinas e exemplos
d) Unidades funcionais e exemplos
e) Padrão descritivo e sugestões
3) Legislação aplicável – Resolução GECEX 512 de 2023 e, Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023
a) Requerimentos
i) Local e forma de apresentação dos pleitos
ii) Requerimento para concessão
iii) Renovações
iv) Alterações de Ex Tarifários vigentes
v) Revogações
vi) Análise preliminar
vii) Consultas públicas
viii) Contestações
ix) Apuração de existência de produção nacional
x) Análise técnica e das recomendações
b) Concessões e indeferimentos
c) Pedidos de vista e de cópia de documentos
CARGA HORÁRIA: 6H
PÚBLICO-ALVO:
profissionais de empresas importadoras, bem como advogados, despachantes aduaneiros envolvidos com a redução do Imposto de Importação – I.I.
INSTRUTOR(A): Milton Gato
Possui mais de 40 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais.
DATA :
10/11/2026 das 09:00 ás 16:00
VALOR :
ASSOCIADO - R$ 390
NÃO ASSOCIADO - R$ 590
DÚVIDAS E INFORMAÇÕES:
michael.almeida@ciesp.com.br / rosiane.valadao@ciesp.com.br