INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
CURSO: Reforma Tributária (Procedimentos para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica)
DATA: 22 e 23 de Junho
HORÁRIO: 18h00 às 22h00
ÁREA DO CURSO: Financeiro
OBJETIVOS:
Qualificar os participantes para a correta emissão, controle e gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica de mercadorias e respectivos eventos, alinhados às exigências legais, operacionais e tecnológicas.
Visando assegurar conformidade fiscal e reduzir riscos de contingências trazidas pela Reforma Tributária, garantindo a correta adaptação dos sistemas com os novos campos do IBS e CBS na NF-e.
CONTEUDO PROGRAMATICO:
Emenda Constitucional 132/2023
PLP 68/2024 e PLP 108/2024
Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
Lei Complementar 214/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS
Período de Transição IBS e CBS
Cronograma de Implantação CBS e IBS
Período Teste – 2026, 2027 e 2028
Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e
Municípios (ISS)
Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
Não Cumulatividade Plena
Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
Hipótese de Incidência
Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
Procedimentos com Produtor Rural
Composição de Base de Cálculo
Imunidade
Isenção Tributária
CARGA HORÁRIA:
8 Horas
PÚBLICO-ALVO:
Destina-se a profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.
INSTRUTOR(A):
Dálcio Bezerra Alves
Data limite dos ingressos: 19/06