FIESP pede transparência go Governo de SP para mudanças no pedágio
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NOTA À IMPRENSA
Fiesp e Ciesp cobram transparência do
governo estadual para mudança nos pedágios
“É fato que os paulistas pagam pedágios entre os mais caros do Brasil. Mas para conceder qualquer tipo de benefício ou compensação, ainda que com a redução das tarifas, o governo do Estado deve adotar a via da transparência”, diz Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.
O anúncio de que o Governo do Estado vai dar um desconto de, no mínimo, 10% nos pedágios, com base em um “acordo fechado nas últimas semanas” com duas empresas concessionárias, como informam os jornais, levanta novamente a questão da falta de transparência nos processos de concessões de rodovias do Estado de São Paulo.
“Não podemos aceitar qualquer tipo de negociação conduzida a portas fechadas. Como se chegou ao número de 10%? Por que não 20%, ou 30%, ou 50%? Qual é o desconto justo?”, questiona Skaf.
As concessões dos pedágios paulistas originaram-se de licitações. Assim, alterações relevantes devem ser submetidas a audiência pública, em especial quando se tratar de prorrogação no prazo de concessão ou qualquer tipo de renúncia ao pagamento de outorga ou outra receita estabelecida no edital de licitação.
Há, atualmente, 19 empresas concessionárias atuando em São Paulo, com mais de 250 praças de pedágios, faturando cerca de R$ 7 bilhões por ano. “É muito dinheiro. Mais uma razão para o processo ser aberto”, acrescenta Skaf.
A FIESP solicitou formalmente por ofício, em diversas ocasiões, cópias dos contratos de concessões, de caráter público. Só em 2012, foram encaminhados à Artesp (agência reguladora do setor) 18 ofícios. Nenhum teve sucesso. O Governo Estadual e a Artesp também não divulgaram, até o momento, qualquer aviso de consulta ou audiência pública que possa levar às alterações noticiadas pela imprensa. “A questão dos pedágios impacta diretamente na competitividade do país, rouba as margens do produtor e onera de maneira injusta o cidadão. Na Fiesp e no Ciesp, estamos tratando desse tema com total prioridade”, diz Paulo Skaf.
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09 de abril de 2013