O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar se associações com objeto social genérico possuem legitimidade para propor ações coletivas em matéria tributária. A controvérsia envolve entidades que não representam diretamente uma categoria econômica específica, mas que buscam atuar judicialmente em defesa de interesses amplos de contribuintes.

A discussão surgiu em um processo no qual se questiona se uma associação com finalidade institucional ampla poderia ajuizar ação coletiva para discutir tributos em nome de seus associados. Parte da jurisprudência entende que a entidade precisa demonstrar pertinência temática entre seus objetivos institucionais e o direito discutido na ação.

Ao decidir afetar o tema para julgamento, o STJ busca uniformizar o entendimento sobre o alcance da legitimidade das associações em demandas tributárias coletivas. A definição do tribunal poderá impactar diversas ações em curso, especialmente aquelas propostas por entidades com atuação mais abrangente na defesa de contribuintes.