Capacidade de superação da indústria e a urgência de destravar investimentos

18/4/2024- A Pesquisa Fiesp de Intenção de Investimento em 2024, que acaba de ser divulgada, demonstrou a capacidade de superação da indústria. Apesar de persistirem as históricas dificuldades de acesso ao crédito, mais acentuadas para as pequenas e médias empresas, e das elevadas taxas de juros, cresceu a disposição do parque fabril paulista de aplicar recursos em máquinas, equipamentos, instalações, inovação e P&D.

Constatou-se que 57% dos empresários entrevistados pretendem investir este ano, ante 43% em 2023. O avanço, de 14 pontos percentuais, é relevante, mas é crucial entender por que 30% não farão e 13% ainda não decidiram. A resposta é dada pelo próprio levantamento: elevada carga tributária, baixa taxa de expansão do PIB, comprometendo o retorno do dinheiro despendido, e crédito restrito. Há, também, os empecilhos enfrentados pelas pequenas e médias empresas para conseguir, por meio do sistema financeiro, contratar linhas especiais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Foi citada, ainda, a necessidade de isentar todas as operações creditícias do ICMS (Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços). Cabe lembrar que o Brasil é um dos poucos países que tributam investimentos.

As informações contidas na pesquisa da Fiesp permitem inferir que o cumprimento integral e o respeito ao cronograma do plano Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em janeiro último, são estratégicos para o êxito dos objetivos de promover o crescimento sustentado, modernização, ganhos de produtividade e maior competitividade do setor. Refiro-me, em especial, ao aporte de R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026, incluindo a desburocratização do acesso aos recursos do BNDES.

Um aspecto do relatório que também merece atenção diz respeito ao fato de os empresários apontarem a elevada carga de impostos como um dos obstáculos para investir. Isso nos remete, de modo inevitável, à reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi aprovada em 2023, após 30 anos de adiamento, numa votação histórica do Congresso Nacional. Porém, resta regulamentá-la. Para isso, requerem-se numerosos itens infraconstitucionais, como o estabelecimento das alíquotas e dos processos de migração para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como isenções e taxações diferenciadas da cesta básica e de produtos considerados nocivos.

É de se esperar que o calendário eleitoral e outras questões políticas não impeçam que a regulamentação seja concluída ainda no primeiro semestre, para que a reforma tenha sua agenda de mudanças rigorosamente cumprida. Cabe, ainda, que concessões de benefícios fiscais sejam muito pontuais e criteriosas, para que um eventual excesso de privilégios não resulte em taxas maiores para a maioria dos contribuintes.

Em todas as frentes, passando pela redução dos juros, é fundamental elevar a taxa de investimentos no Brasil, que foi de apenas 16,5% do PIB em 2023 (fonte: IBGE), índice muito abaixo das médias globais e aquém do mínimo necessário, em torno de 25%, para alavancar o desenvolvimento. Os industriais paulistas demonstraram sua capacidade de superação e confiança ao aumentarem sua disposição de investir, como evidenciou a pesquisa da Fiesp. No entanto, para que o Brasil cresça de maneira mais significativa são decisivas políticas públicas e medidas voltadas a destravar o acesso das empresas aos financiamentos.

*Rafael Cervone, engenheiro e empresário, é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).