DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 13/02/2020 – nº 31
Atos do Poder Executivo:
DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
Ministério da Economia
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 515, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Art. 1º Fica aprovada a simplificação documental da regulamentação para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, no art. 53 do Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010, no art. 6º da Portaria MME nº 232, de 13 de abril de2012, e o que consta do Processo nº 48610.215899/2019-20, resolve: Art. 1º A Portaria MME nº 192, de 8 de maio de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:”Art. 1º (…) – II – Volume Total a ser Importado: até 400.000 m3/dia, em regime interruptível;
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece o procedimento a ser adotado para a indicação e a delimitação dos blocos exploratórios ofertados nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 337, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, edá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 13/02/2020 – nº 31
DECRETO Nº 64.786, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas (pág. 1)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PONTAL DO PARANAPANEMA
Deliberação “AD REFERENDUM” CBH-PP /204 /2019 de 13-12-2019
“Aprova e estabelece critérios para apresentação de empreendimentos, referente aos recursos do FEHIDRO/2020”. (págs. 46 a 48)
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Portaria FF 26/2020, de 12-2-2020
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil e o detalhamento dos procedimentos da eleição de renovação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú /biênio 2020-2022. (pág. 48)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 13/02/2020 – nº 30
DECRETOS DECRETO Nº 59.213, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2020. (pág. 1)
