Síntese dos Diários Oficiais: Complemento do Recesso de Férias – 20 a 29/12/2018
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20 a 29 de dezembro de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 20/12/2018 – nº 237
ENERGIA E MINERAÇÃO Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo Deliberação Arsesp – 844, de 19-12-2018 Autoriza as Tarifas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp para o Município de Santa Branca considerando o Plano de Adequação Tarifária constante do Contrato de Programa Meio Ambiente Resolução SMA – 187, de 19-12-2018 Dispõe sobre a definição das linhas de atuação e princípios gerais para ações de educação ambiental no Sistema Ambiental Paulista (pág. 53) Resolução SMA – 188, de 19-12-2018 Dispõe sobre a definição de diretriz de educação ambiental na indução de políticas públicas em meio ambiente junto aos Municípios (pág. 53) CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS Portaria CBRN 13, de 19-12-2018 Estabelece os procedimentos para a análise, no âmbito da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN, de Cadastros Ambientais Rurais – CARs de imóveis rurais situados no Estado de São Paulo, com vistas à sua adequação ambiental, assim como para o acompanhamento das ações necessárias a esta finalidade, nos termos da Lei federal 12.651, de 25-05-2012, e dos demais atos normativos correlatos (pág. 53 a 56) DECRETO Nº 58.577, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Acresce o § 4º ao artigo 3º do Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Deliberação ARSESP 846, de 20-12-2018 Estabelece os Procedimentos de Comunicação de Incidentes e de Programação de Interrupções nos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (pág. 4) Comunicado Aviso de Consulta Pública 12/2018 COMUNICA a abertura da Consulta Pública 12/2018, com base no processo ARSESP.ADM- 0371/2018, conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria 477 de 18-12-2018. Objeto: minuta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CSPE/001/99 para adequação do Quarto e Quinto Ciclos Tarifários da COMGÁS, passando o 4º Ciclo Tarifário a compreender o período de 31-05-2014 a 30-05-2018 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a minuta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CSPE/001/99 e a Nota Técnica NT.G-0002-2018, estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços: Internet: https://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx Sede da ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: de 21-12-2018 a 07-01-2019. (pág. 4) Comunicado Aviso de Consulta Pública 11/2018 COMUNICA a abertura da Consulta Pública 11/2018, com base no processo ARSESP.ADM- 0371/2018, conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria 477 de 18-12-2018. Objeto: Metodologia a ser aplicada no processo da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0029-2018, o Memorando de Entendimentos e os Ofícios Arsesp OF.P-0110- 2018 e OF.P-0119-2018 estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços: Internet: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx Sede da ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: de 21-12-2018 a 07-01-2019 (pág. 4) Meio Ambiente Resolução SMA 189, de 20-12-2018 Estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estado de São Paulo (págs. 59 a 61) Resolução SMA 190, de 20-12-2018 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, unidade de conservação da natureza de proteção integral, criada pelo Decreto Estadual 56.615, de 28-12-2010, e dispõe sobre o seu regulamento (págs. 63 a 64) Resolução SMA 191, de 20-12-2018 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Avaré, unidade de conservação da natureza de proteção integral, criada pelo Decreto Estadual 56.616, de 28-12-2010, e dispõe sobre o seu regulamento (pág. 61 e 62) COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS Portaria CBRN – 14, de 20-12-2018 Estabelece os procedimentos para a transferência e o transporte interestadual de animais entre empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre e para o transporte de animais quando da venda ao consumidor final oriundos de empreendimentos comerciais autorizados (pág. 64) Saneamento e Recursos Hídricos Deliberação Cofehidro 199, de 19-12-2018 Aprova programa especial de interesse público para aplicação de recursos oriundos das multas de outorgas pelo uso de recursos hídricos. (págs. 75 a 78) DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 22/12/2018 – nº 239 DECRETO Nº 63.993, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Cria a Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, e dá providências correlatas (págs. 5 a 20) Meio Ambiente CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Deliberação Normativa Consema – 4, de 19-12-2018 373ª Reunião Extraordinária do Plenário do Consema. Fixa diretrizes e procedimentos para a instituição e funcionamento de Conselhos de Mosaicos de Unidades de Conservação e dá providências correlatas. (pág. 94) Saneamento e Energia CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Deliberação CRH – 219, de 19-12-2018 Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI 03, Litoral Norte, contida na Deliberação CBH-LN 194, de 14-12-2018 (pág. 105) Deliberação CRH – 220, de 19-12-2018 Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados, UGRHI 18, contida na Deliberação CBH-SJD 197, de 04-12-2018 (pág. 106) Deliberação CBH-SJD 197/18, de 04-12-2018 “Aprova a atualização da proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e industrial, dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI-18, Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados” (págs. 106 e 107) Deliberação CRH – 222, de 19-12-2018 Referenda a Deliberação CBH-Pardo 256, de 07-12-2018, que Retiratifica a Deliberação 252, de 29-06-2018 que trata de critérios técnicos e normativos para a autorização de perfuração de poços tubulares profundos no Município de Ribeirão Preto (págs. 107 e 108) Ata Executiva Reunião Plenária Ordinária Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH Data: 12-06-2018 (pág. 108) DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 27/12/2018 – nº 240 Saneamento e Recursos Hídricos GABINETE DO SECRETÁRIO Deliberação Conesan 04/2018, de 10-12-2018 Constitui junto à Secretaria Executiva do Conesan a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos e suas atribuições (pág. 61) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 28/12/2018 – nº 242 Saneamento e Recursos Hídricos COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARDO / GRANDE Deliberação CBH-BPG – 221, de 14-12-2018 Estabelece calendário para processo eleitoral – mandato 2019/2021 e cadastro de interessados dos Segmentos Poder Público, Entidades Civis e Usuários das Águas em ingressar no Comitê da Bacia Hidrográfica Baixo Pardo/Grande (págs. 110 e 111) Deliberação CBH-BPG – 222, de 14-12-2018 Cria o Grupo de Trabalho de Outorgas e Licenças (GT-OL) e extingue a Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) (pág. 111) Ata da 30ª Reunião Extraordinária da Bacia Hidrográfica Do Comitê Do Baixo Pardo/Grande – (Biênio 2017/2019) DE 05-12-2018 (pág. 111) DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 29/12/2018 – nº 242 Meio Ambiente GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SMA – 209, de 28-12-2018 Institui o Conselho Consultivo do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga – MOJAC |
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