DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 28/04/2021 – nº 78 – A – Edição Extra
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
RETIFICAÇÃO
Na CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, publicada no DOU de 4 de novembro de 2020, na Seção 1, página 23, onde se lê: “Prorrogar o prazo para conclusão da referida revisão por até dois meses, a partir de 28 de fevereiro de 2021”; Leia-se: “Prorrogar o prazo para conclusão da referida revisão para até 30 de abril de 2021”.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 28/04/2021 – nº 79
Atos do Poder Executivo
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Laboratório Nacional de Computação Científica
PORTARIA Nº 128/SEI-LNCC, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Regras para novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações do LNCC.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 2.454, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério das Comunicações.
Ministério da Economia
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo estabelecida pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Altera o Ato COTEPE/PMPF 14/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Inclui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, via Web, para fins de Aferição de Obras (DCTFWeb Aferição de Obras) no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA INMETRO Nº 188, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para cromatógrafos a gás em linha.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 244, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a divulgação do processo de elaboração, edição e alteração de normas da Previc.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N° 944, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a divulgação da versão 13 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
CIRCULAR N° 945, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.
(…) 1 Divulga orientação acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente, podendo fazer uso dessa prerrogativa todos os empregadores, inclusive o empregador doméstico, independentemente de adesão prévia. (…)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 184, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Altera a Portaria MJSP nº 640, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Revista do Sistema Único de Segurança Pública – REVISTA SUSP e do Portal de Revistas do SUSP.
PORTARIA MJSP Nº 197, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 964, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Institui o modelo de gestão estratégica do Ibama e estabelece os indicadores estratégicos e metas referentes ao Planejamento Estratégico 2020/2023.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA DE 28 DE ABRIL DE 2021
Criar o Consulado Honorário em Odessa, Ucrânia, com jurisdição sobre a província de Odessa, subordinado à Embaixada do Brasil em Kiev.
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA PT Nº 228, DE 26 DE ABRIL DE 2021(*)
Revoga a Portaria nº 74, de 27 de janeiro de 2020.
(…) Art. 1º Revogar a Portaria nº 74, de 27 de janeiro de 2020, publicada no DOU nº 19, de 28 de janeiro de 2020, Seção 1, pág. 67, republicada no DOU nº 20, de 29 de janeiro de 2020, que constituiu o Grupo de Emergência em Saúde Pública para monitorar, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, as ações referentes ao Novo Coronavírus (NCoV).
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 947, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Institui a estrutura de governança para a gestão da Segurança Corporativa da Controladoria-Geral da União – CGU.
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PORTARIA Nº 167-CJF, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a implantação do “Balcão Virtual” na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 29/04/2021 – nº 80
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA GERAL
PORTARIA ARTESP-26, DE 28-4-2021
Dispõe sobre medidas de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus – Covid-19, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano, fretamento e transporte de estudantes do Estado de São Paulo. (pág. 11)
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SIMA-38, DE 28-4-2021
Institui e designa os membros do Conselho Consultivo da Floresta Estadual de Guarulhos. (pág. 38)
(…) Artigo 2° – Ficam designados os seguintes representantes para compor o Conselho Consultivo da Floresta Estadual de Guarulhos, para o biênio 2021/2023:
(…) II – Da Sociedade Civil:
a) Pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP: Fabiano Durães Falcone, portador do RG 27.783.021-7, como titular, e David Paz de Castro Neto, portador do RG 26.591.160-6, como suplente; (…) (pág. 38)
RESOLUÇÃO SIMA-39, DE 28-4-2021
Renova o Comitê Gestor da Área de Visitação Pública da Estação Experimental de Tupi. (pág. 38)
RESOLUÇÃO SIMA-40, DE 28-4-2021
Renova o Conselho Consultivo do Parque Estadual Rio do Peixe. (pág. 38)
RESOLUÇÃO SIMA-41, DE 28-4-2021
Renova o Conselho Consultivo Unificado das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí – APAs CCJ.
(…) Artigo 1° – Fica renovado o mandato dos membros, do Conselho Consultivo das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí – APAs CCJ, para o biênio 2021/2023:
(…) II – Da Sociedade Civil:
(…) g) Pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP Jundiaí: Marcelo Anderson de Souza, portador do RG 24.540.381-4, como titular, e Denise Veronez, portadora do RG 46.196.422-3, como suplente (…) (pág. 38)
RESOLUÇÃO SIMA-42, DE 28-4-2021
Renova o Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas da Billings. (pág. 38)
RESOLUÇÃO SIMA-44, DE 28-4-2021
Renova o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Aguapeí. (págs. 38 e 39)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ALTO TIETÊ
DELIBERAÇÃO, DE 8-4-2021
Elege a Diretoria, os representantes para o Plenário do CBH-AT, Câmaras Técnicas, CRH, CONESAN, CMC e Conselhos Deliberativo e Fiscal da FABHAT, para a gestão 2021-2023, e dá outras providências.
Esta Deliberação encontra-se na íntegra em: https://comiteat.sp.gov.br/o-comite/deliberacoes-e-mocoes/ (CBH-AT 121) (pág. 40)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 29/04/2021 nº 81
Não houve publicação de norma relevante. |
