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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 27/10/2020 – nº 206- A – Edição Extra
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
Institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de Seleção de Candidatos a Adido Agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior.
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 362, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
(…) resolve:
Art. 1º A Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º
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XI – 30 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo) (NR)
Ministério da Infraestrutura
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos na Resolução CONTRAN nº 567, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 641, de 14 de dezembro de 2016, na Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de maio de 2017, na Resolução CONTRAN nº 703, de 10 de outubro de 2017, na Resolução CONTRAN nº 721, de 10 de janeiro de 2018, e na Resolução CONTRAN nº 760, de 20 de dezembro de 2018.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 28/10/2020 – nº 207
Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 136, DE 2020
Faz saber que a Medida Provisória nº 997, de 31 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de setembro, do mesmo ano, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 393, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Publica Valores Mínimos dos Índices ou Características por raça ou composição racial apresentados pela associação brasileira dos criadores de bonsmara, para inscrição de reprodutores em centros de coleta e processamento de sêmen – CCPS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o art. 2º da IN nº 49, de 27 de julho de 2020 que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa.
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.490/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece, na forma do Anexo a esta Portaria, as etapas e os prazos para publicação dos atos normativos internos à administração central do Ministério da Defesa, listados na Portaria nº 3.220/GM-MD, de 25 de setembro de 2020, objeto de revisão e consolidação, observado o disposto nos arts. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 87/GM-MD, de 24 de setembro de 2020.
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 313/MB, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Cria a Comissão Técnico-Científica para o Assessoramento e Apoio das atividades de Monitoramento e a Neutralização dos Impactos Decorrentes da Poluição Marinha por Óleo e outros Poluentes na Amazônia Azul.
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 359, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Institui procedimentos preparatórios no âmbito do Ministério da Economia para o encaminhamento de cartas-consulta à Secretaria-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 4.586, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria RFB nº 696, de 9 de abril de 2020, que disciplina, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a aplicação da suspensão das disposições normativas que restringem o percentual de servidores designados para trabalho remoto e das que estabelecem acréscimo de produtividade a que se refere o § 3º do art. 6º-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 19, de 12 de março de 2020, em virtude das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CVM Nº 9, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020(*)
Regulamenta critérios técnico-atuariais para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ajuste de precificação, do estudo técnico de adequação das hipóteses atuarias, além de estabelecer procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.
(*) Republicação da Instrução Normativa Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2020, Seção 1
Ministério da Infraestrutura
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
PORTARIA Nº 390, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Definir os procedimentos de comunicação entre as entidades que atuam em cooperação com a ANTT e a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 587, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Cria Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RETIFICAÇÃO na Resolução ANP nº 832, de 26 de outubro de 2020, publicada no DOU de 27 de outubro de 2020, Seção 1, páginas 105 e 106, no Art. 3º, Onde se lê: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Leia-se: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2020.”
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 28/10/2020 – nº 213
Agricultura e Abastecimento
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA CDA–14, DE 27-10-2020
Dispõe sobre as medidas necessárias para manter os serviços de controle e fiscalização junto às unidades da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) em dias considerados facultativos ou de expediente suspenso, nos termos da Resolução SAA-24, de 17-4-2020. (pág. 22)
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
PORTARIA SUP/DER-065, DE 26-10-2020
Acrescenta dispositivo à Portaria-064-23/10/2020 que retoma a pesagem de veículos de carga nas rodovias do Estado de São Paulo na forma que especifica. (3.3) (pág. 31)
PORTARIA SUP-DER-066, DE 27-10-2020
Revoga a Portaria SUP-DER-049, de 24-8-2020, que suspende as restrições de horário para veículos de carga nas rodovias do Estado de São Paulo na forma que especifica. (3.3) (pág. 31)
PORTARIA SUP-DER-068, DE 27-10-2020
Dispõe sobre a implantação do Programa SP Sem Papel no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem. (1.6) (pág. 31)
Desenvolvimento Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SDE-35, DE 27-10-2020
Homologa o Plano de Classificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (pág. 32)
Procuradoria Geral do Estado
SUBPROCURADORIA GERAL DO ESTADO – CONTENCIOSO GERAL
PORTARIA SUBG-CONT-5, DE 27-10-2020
Institui a Comissão de Análise de Riscos Fiscais e dá outras providências. (pág. 36)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 28/10/2020 – nº 205
Não houve publicação de norma relevante. |
