Síntese dos Diários Oficiais – 26/07/2018
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26 de julho de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 26/07/2018 – nº 143 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Defesa Agropecuária INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2018 Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de nozes pecan (Carya illinoinensis) (Categoria 2, Classe 10), produzidas na Argentina. MINISTÉRIO DA FAZENDA Conselho Nacional de Política Fazendária ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2018 Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicados no DOU em 10.07.2018. ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 25 DE JULHO DE 2018 Declara a manifestação dos Estados de Goiás e de São Paulo ao Convênio ICMS 50/18, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018. ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2018 Ratifica o Convênio ICMS 50/18, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018. ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 25 DE JULHO DE 2018 Ratifica o Convênio ICMS 51/18, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018. DESPACHO Nº 96, DE 25 DE JULHO DE 2018 Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. Secretaria da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2018 Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 26/07/2018 – nº 138 FAZENDA Portaria CAT 65, de 25-07-2018 (p. 19) Cria o Núcleo de Serviços Especializados de Comércio Exterior Portaria CAT nº 66, de 25-07-2018 (p. 19) Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 26/07/2018 – nº 137 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
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