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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 25/11/2019 – nº 227
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.
Ministério de Infraestrutura
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 396, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
O Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentado no que consta no processo nº 50500.307517/2019-82, resolve: Art. 1º Instituir o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) e a metodologia para o seu cálculo, de modo a avaliar e estimular boas práticas socioambientais, relacionadas às concessões de rodovias federais.
Ministério de Minas e Energia
PORTARIA Nº 428, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48370.000594/2019-95, resolve: Art. 1º A Portaria MME nº 389, de 14 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………… Parágrafo único. Os Leilões de que trata o caput deverão ser realizados sequencialmente em 30 de abril de 2020.” (NR)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 23/11/2019 – nº 222
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Deliberação ARSESP 919, de 22-11-2019
Aprova o Plano de Adequação Tarifária a ser aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP no Município de Santo André (pág. 8)
Deliberação ARSESP 920, de 22-11-2019
Institui o Programa Quadrienal de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Inovação em Serviços de Saneamento Básico regulados pela Arsesp (Programa de PDI), para os prestadores de serviços regulados pela ARSESP, e aprova o respectivo Manual – MANUAL.TEC.S-0001-2019. (pág. 8)
Deliberação CBH-Mogi – 199, de 13-11-2019
Indica empreendimentos aprovados no âmbito do CBH-Mogi como prioridades de investimentos para distribuição dos recursos financeiros do Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos referente ao Terceiro pleito do exercício e orçamento de 2019, e dá outras providências (pág. 74)
Deliberação CBH-Mogi – 198, de 13-11-2019
Aprova a atualização do Plano de Ações para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 09 e Programa de Investimentos / PA-PI – Quadriênio 2020-2023 do 3º Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu (UGRHI 09) e dá outras providências (págs. 74 a 77)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 23/11/2019 – nº 221
VERDE E MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria nº 84 /SVMA -GAB/2019
Altera a organização da Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA, retirando do rol de atribuições da Divisão de Compensação e Reparação Ambiental – DCRA as previstas nos incisos seguintes, e inserindo tais atribuições na Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais – DAIA, sem prejuízo das demais, previstas no Decreto Municipal nº 58.625, de 08 de fevereiro de 2015: (Pág. 34) |
