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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 24/09/2019 – nº 185
Atos do Senado Federal
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2019 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição “indicação.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 4.977, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a instituição de Apoio Técnico para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em atividade de natureza consultiva relacionada à política de fomento à inovação tecnológica, disciplinada no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital.
PORTARIA Nº 1.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho.
PORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.
PORTARIA Nº 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 – Embargo e Interdição.
PORTARIA Nº 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.910, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o controle aduaneiro de bens destinados à construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Puerto Presidente Franco, no Paraguai.
Ministério da Infraestrutura
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Aprova a Norma que Regulamenta o Cadastramento de Usuário Externo, o Peticionamento e a Intimação Eletrônicos Na Antaq, na Forma do Anexo Desta Resolução Normativa.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe Sobre o Sistema de Outorga Eletrônica – Soe e Institui os Procedimentos para Requerimento Eletrônico de Outorga de Autorização Para Prestação de Serviço nas Navegações de Competência da A N T AQ .
Ministério de Minas e Energia
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.626, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.001931/2019-39. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico Decisão: Aprovar os Procedimentos de Comercialização 3.1 – Contratos do Ambiente Livre, 3.5 – Receita de Venda de CCEAR, 3.8 – Mecanismo de Venda de Excedentes e 8.1 – MCSD de Energia Existente, resultados da Consulta Pública nº 009/2019, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente.
DESPACHO Nº. 2.628, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.004723/2019-91. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico Decisão: Aprovar o caderno Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits das Regras de Comercialização versão 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ATO Nº 22, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 24/09/2019 – nº 181
Fazenda e Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 59, de 23-09-2019 Altera a Portaria CAT 125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP. (pág.17)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS AGUAPEÍ E PEIXE
Deliberação ad referendum CBH-AP/218/2019 de 23-09-2019 Indica projeto em carteira hierarquizado e pontuado pela Deliberação CBH-AP/216/2019 de 29-07- 2019 para a tomada de recursos do Fehidro 2019 (compensação financeira)(pág. 46)
Deliberação CBH-AP/216/2019 de 29-07-2019 Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do Fehidro 2019 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP. (Deliberação ajustada e republicada no D.O. em 24-09-2019) (pág. 47)
Deliberação CBH-ALPA “Ad Referendum” – 171, de 18-09-2019 Indica prioridades de investimentos ao Fehidro, com uso de saldo remanescente e dá outras providências. (pág. 48)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARANAPANEMA
Deliberação CBH-MP/203/2019 de 24-7-2019 Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2019 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP. (Deliberação ajustada e republicada no D.O. em 24-09-2019) (pág. 48)
Deliberação CBH-MP/206/2019, de 13-9-2019 Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada do saldo de recursos do FEHIDRO 2019 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP (pág. 49)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO TIETÊ-BATALHA
Deliberação CBH-TB 006/2019 de 16-9-2019 Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2019 – 2ª Etapa e dá outras providências (pág. 49)
Comunicado Resumo da Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2019, de 16-09-2019 (pág. 50)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado Queima da palha da cana-de-açúcar 021/19/CTAP – Determinação em 20-09-2019 A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, em cumprimento à Resolução SMA – 15, de 13-03-2019, fica suspensa a queima da palha da cana de açúcar em qualquer período nos municípios que especifica.
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 24/09/2019 – nº 180
Não houve publicação de matéria relevante. |
