Síntese dos Diários Oficiais – 22/08/2018

Conselho Nacional de Política Fazendária
CONVÊNIO ICMS Nº 84/18, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 400, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), que estabelece os critérios a que devem satisfazer os tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque, com ou sem propulsão, classificadas para navegação interior nas águas jurisdicionais brasileiras, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel, disponibilizado no sítio www.inmetro.gov.br/legislacao

Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Tornar públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO – RDC Nº 246, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 22/08/2018 – nº 156

ENERGIA E MINERAÇÃO

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

Aviso de Audiência Pública 03/2018

Objeto: minuta de Deliberação da Arsesp, que dispõe sobre os critérios para celebração e fiscalização de contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para grandes usuários das categorias de uso não residenciais (pág. 1)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 22/08/2018 – nº 157

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 58.374, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Institui o Prêmio 19 de Agosto, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam boas práticas no trabalho com a população em situação de rua. (pág. 1)